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ES: Serviço que devolve imposto com nota fiscal começa em Vitória
O ‘Nota Vitória’, programa que vai devolver parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao contribuinte de Vitória, começa a funcionar a partir desta segunda-feira (1). Clientes que exigirem a nota fiscal de estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas […]
Adesão ao parcelamento do ICMS termina amanhã
Os contribuintes paulistas têm até amanhã para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS, conhecido como PEP, e regularizar seus débitos com descontos no valor dos juros e das multas. Pelo balanço da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de março de 2013 a […]
Evolução Fiscal
Desde que começou a ser desbaratada a máfia do ISS, a arrecadação da cidade de São Paulo com o Imposto sobre Serviços relativo a obras aumentou 74%. Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, a prefeitura paulistana recolheu, de janeiro a julho de 2012, R$ 36 milhões com essa fatia do tributo. Em 2013, nesse […]
ISS sobre os materiais agregados em empreitadas
A grande maioria dos fiscos municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra. Isso vem ocorrendo porque os municípios utilizam […]
SP: Após escândalo de fiscais, arrecadação da prefeitura com ISS sobe 74%
Após as investigações que revelaram a quadrilha de fiscais que fraudavam tributos da Prefeitura de São Paulo, a arrecadação do município com o ISS (Imposto Sobre Serviços) de obras subiu 74%. Os fiscais cobravam propina para emitir o certificado de quitação do ISS/Habite-se das obras. Em troca, davam descontos ilegais no imposto. De acordo com […]
Projeto que altera ISS pode gerar receita extra de R$ 6 bilhões anuais para os municípios
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2014 – Complementar que tem como objetivo aprimorar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios. O projeto foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia, após sugestão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e pode gerar para as […]
Prefeitura vai parcelar dívidas de paulistanos
O prefeito Fernando Haddad vai encaminhar nas próximas semanas um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para parcelar dívidas da população com o Município em até 120 meses. Com o aval dos vereadores, Haddad poderá dividir o pagamento de tributos atrasados, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços […]
Proposta aumenta lista de serviços bancários que devem pagar ISS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 313/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que amplia o rol de serviços bancários sujeitos ao pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS). O projeto determina que o imposto seja cobrado de qualquer serviço relacionado ao setor bancário ou financeiro, independentemente da pessoa jurídica que o preste. […]
Supremo Tribunal Federal decidirá local da operação do ISS sobre leasing
No último dia 1º de agosto de 2014, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, em memorável despacho monocrático, determinou a remessa dos autos do RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.023.569 – RS (2008/0013104-5) ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo município de Santo Antônio da […]
Empresas terão que fazer mais adaptações ao Sped em 2015
As empresas terão mais adaptações para se preocupar a partir do ano que vem dentro do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além do chamado eSocial, o qual deve unificar as declarações trabalhistas e previdenciárias e que deve envolver as pequenas empresas, as instituições financeiras terão o EFD-Financeiras, e as grandes companhias, a […]
Fortaleza: Prazo para pagar ISS não será prorrogado
A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) não irá estender o prazo para que os contribuintes realizem o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referente ao mês de julho, em virtude da troca do sistema de receita da Prefeitura, que desde o último dia 26 passou a ser o ISS Fortaleza. Entretanto, […]
Decreto isenta empresas de ISS para Olimpíadas e Paraolimpíadas
Em Salvador, a Arena Fonte Nova receberá a disputa das medalhas do futebol feminino e masculino. Empresas que tenham serviços diretamente relacionados à realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas, eventos realizados em 2016 terão isenção de ISS (Imposto sobre Serviços). A regulamentação foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) de sexta-feira (1º). Serão beneficiadas pela […]
Empresas querem mais prazo para pagar ISS
Com problemas para emitir e escriturar notas fiscais do imposto, 80% dos contribuintes foram afetados. Prestadores de serviços, representados pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE) e contadores integrantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-CE) estão pleiteando à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) a prorrogação do prazo de escrituração e de pagamento […]
Comissão debate mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços para municípios
Projeto em debate torna ato de improbidade a renúncia de ISS abaixo da alíquota mínima; amplia a lista de serviços tributáveis pelo imposto; e trata do repasse de tributos estaduais para os municípios, entre outros pontos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública na terça-feira (5) sobre o Projeto de Lei […]
Sistema integrado permite abertura de empresa em 5 dias
A Receita Federal está implantando a Redesim, um sistema integrado de registro, regularização e baixa de empresas que permitirá reduzir para, no máximo cinco dias, o prazo de abertura de uma empresa com dados integrados da União, estados e municípios. Atualmente, o Brasil é o 186ª país mais lento e burocrático neste setor. As informações […]