iss
SP: São Paulo restringe valor fixo
Apesar de não ter alterado o ISS das sociedades uniprofissionais, a Prefeitura de São Paulo tem restringido o uso do regime especial – que prevê valor fixo com base no número de profissionais na sociedade. A medida tem obrigado contribuintes a recorrer à Justiça. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), tramitam cerca de […]
PR: Mudanças no ISS trazem mais agilidade na burocracia e atualizam alíquotas em 3 setores de serviços
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12/12) em segundo turno o projeto de lei com modernização do ISS (Imposto sobre Serviços) – oito emendas apresentadas ao projeto deverão ser votadas na semana que vem. O novo texto trata de uma série de itens do Código Tributário Municipal, entre eles alguns que permitem a melhoria […]
Planos de saúde questionam ao Supremo local de recolhimento de ISS
A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) e a Unimed do Brasil questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016, que determinou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja recolhido no município do tomador de serviços. A nova regra abrange planos de grupo e individuais. A Lei Complementar 157/2016 […]
SP: Aumento do ISS sobre atividades portuárias é aprovado na Câmara de Santos
Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou em 2ª discussão o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que prevê o aumento de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) da atividade portuária em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (8). O projeto será encaminhado para assinatura do prefeito Paulo Alexandre […]
Operadoras terão isenção de ICMS em programa de inclusão digital do MCTIC
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, publicou hoje, 7, no Diário Oficial da União, as novas regras de funcionamento do programa Gesac. A iniciativa, que leva internet a pontos de difícil acesso do território, poderá ser implementada a partir de agora também por empresas – e não apenas pelo poder […]
DF: ISS de planos de saúde e de cartões de crédito será recolhido
Foi aprovado nesta terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O texto teve 15 votos no segundo turno e agora deve ser sancionado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A adequação na lei possibilita que o imposto, relativo […]
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
Órgão entendeu que prefeitura ofendia o princípio da livre iniciativa ao bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas de empresas com débitos em impostos municipais O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que veda a emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo parecer encaminhado pelo MPF ao […]
PR: Vereadores admitem regime de urgência para mudanças no IPTU e ISS
Os vereadores concordaram em votar na semana que vem dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Curitiba que alteram a cobrança de impostos municipais – o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os pedidos de urgência, protocolados pelo líder do Executivo na Câmara Municipal, Pier Petruzziello (PTB), foram […]
Setor teme impactos de alta no ISS sobre a atividade portuária
A decisão das prefeituras de Santos e Guarujá de aumentar de 3% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado sobre a atividade portuária pode gerar brigas judiciais, a fuga de cargas para outros portos e até demissões no setor. O alerta é do consultor Rodolfo Amaral, ex-secretário de Finanças da Cidade. Para […]
Novas regras do ISS podem levar empresas a São Paulo
Com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para que os municípios recebam o recurso já em 1º de janeiro de 2018 devem ter aprovado até 2 de outubro a atualização do Código Tributário Municipal (CTM). As alterações, que passam a valer a partir de 2018, por meio da lei […]
Em São Paulo, cobrança do ISS em serviços na nuvem sai em novembro
A Lei Complementar 157/2016, que atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o Imposto Sobre Serviço (ISS), deve ser sancionada no município de São Paulo ainda em novembro, conforme Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, antecipou em entrevista à CDTV, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC. […]
SC: Vereadores de Guaramirim aprovam lei que reduz ISS a escritórios de contabilidade
Os vereadores de Guaramirim aprovaram na última terça-feira (14) em primeira votação o projeto de lei que reduz o valor recolhido de ISS(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelas micro e pequenas empresas de contabilidade do município, optantes pelo Simples Nacional. O projeto, de autoria do governo, estabelece um valor fixo e anual do imposto a ser recolhido, por cada profissional […]
Excesso de legislação provoca conflito entre os poderes nos 29 anos da Constituição de 1988, afirma IBPT
O excesso de legislação no Brasil e sua constante mudança provoca uma enorme insegurança jurídica, devido ao aumento da burocracia, judicialização de todos os temas e o constante conflito entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, nesses 29 anos da Constituição Federal de […]
Lei 157 encerra conflito ICMS X ISS nos serviços de TICs
A aprovação, em nível federal e em processo nos municípios, da Lei Complementar 157/2016, que atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o Imposto Sobre Serviço (ISS), dá mais segurança jurídica às empresas, uma vez que ficaram delineados quais são os serviços de tecnologia da informação e de comunicações que devem pagar o […]
PR: Prefeitura dará mais rapidez a registros de sociedades de profissionais liberais
As mudanças que estão sendo propostas pela Prefeitura na área de tributos sobre serviços preveem dar mais rapidez ao registro das sociedades de profissionais em Curitiba e não implicam em nenhuma alteração na tributação de profissionais liberais. A Prefeitura pretende mudar a forma de cadastramento dessas sociedades, a fim de diminuir o tempo entre o […]