ITCD
NFe: Falha na emissão leva contribuinte a pagar valor em duplicidade
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realizou, nesta sexta-feira (30), uma reunião virtual para indicar à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) alterações em procedimentos como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) . De acordo com representantes do Condecon, o sistema deve ser otimizado, para evitar a duplicação ou multiplicação dos valores pagos pelos […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais tem desempenho positivo em setembro
A arrecadação dos impostos estaduais totalizou R$ 3,44 bilhões em setembro no Rio Grande do Sul. O valor é 10,6% (R$ 330 milhões) superior ao apurado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O desempenho corrobora o cenário de retomada da atividade econômica, com variação positiva nos três impostos de competência estadual […]
RS: Dívidas antigas de ITCD podem ser regularizadas antes da atualização de valores dos bens
A Receita Estadual definiu a reavaliação de ofício obrigatória dos bens avaliados para fins de ITCD há mais de cinco anos e com base de cálculo igual ou superior a 50.000 UPFs – aproximadamente R$ 1 milhão em valores atuais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-ferira (8), por meio do Decreto nº 55.533, entra em […]
RS: Diesel e GNV permanecerão com carga efetiva de 12%
Entre as medidas de simplificação dos impostos previstas na proposta de Reforma Tributária RS, está a adoção de apenas duas alíquotas nominais, a de 25% e a de 17%. Mesmo assim, o diesel e o GNV (gás natural veicular) permanecerão com a carga efetiva de 12%, praticada atualmente. Para isso, o governo do Estado implementará […]
RS: Contribuintes podem utilizar linha de crédito do Banrisul para pagar ITCD
Contribuintes pessoa física que precisam pagar ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) ao Rio Grande do Sul têm disponível uma nova alternativa para realizar a quitação dos valores. Trata-se do CPB Tributos, uma linha de crédito disponibilizada pelo Banrisul destinada ao pagamento de diversos impostos patrimoniais, dentre eles […]
RS: Impostos estaduais registram queda de 26,2% em maio devido à crise da Covid-19
A arrecadação dos impostos estaduais no Rio Grande do Sul totalizou R$ 2,36 bilhões em maio de 2020. O montante, composto pela soma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e […]
RS: Boletim da Receita Estadual destaca impactos da Covid-19 na arrecadação de ICMS por setor econômico
A Receita Estadual publicou nesta quarta-feira (13) a sétima edição do Boletim Semanal sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado. Além dos efeitos nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscal do Rio Grande do Sul, a publicação também analisa a repercussão na arrecadação do ICMS no mês de abril, […]
RS: Arrecadação de impostos no RS cresceu 3,6% no primeiro trimestre, antes do impacto da Covid-19
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o primeiro trimestre do ano com desempenho positivo. No total, entre janeiro e março de 2020, foram arrecadados R$ 10,36 bilhões, o que representa um crescimento de 3,6% frente ao mesmo período do ano passado, em números atualizados pelo IPCA. Em valores […]
MT: Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto
O prazo para a negociação dos Programas de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) foi prorrogado para 31 de julho de 2020 com descontos de até 75% nos juros e multas. O montante refere se a contribuintes que possuem débitos até 2016. Os programas foram restituídos por decreto publicado no […]
RS: Plano Anual de Fiscalização 2020
A Receita Estadual lançou, em 19 de março de 2020, o Plano Anual de Fiscalização 2020, primeiro documento institucional sobre o assunto que estabelece diretrizes e aborda o planejamento e as ações previstas para o ano, com o objetivo de consolidar o planejamento das ações de fiscalização da administração tributária gaúcha e garantir mais transparência […]
GO: Economia autua devedores de IPVA
Proprietários de mais de 400 mil veículos foram autuados durante o mês de outubro. O Contribuinte poderá aproveitar os benefícios da Semana de Conciliação Fiscal, de 4 a 8 de novembro. A Secretaria da Economia autuou os proprietários de cerca de 400 mil veículos que estão em atraso com o IPVA, referentes aos exercícios de […]
GO: Servidores recebem treinamento para Semana de Conciliação Fiscal 2019
200 servidores se prepararam para atender aos contribuintes que terão oportunidade de negociar débitos de IPVA e ITCD com descontos nas multas por atraso, além de obter parcelamentos mais flexíveis A Semana de Conciliação Fiscal 2019 está chegando, será realizada de 4 a 8 de novembro. Para tornar o atendimento mais ágil e eficiente, a Secretaria da […]
GO: Redução no ITCD só valerá por 15 dias
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que concede redução da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para 70% apenas para os contribuintes que pediram o benefício com base em lei anterior que venceu em 23 de outubro do ano passado. A alteração […]
Governo de Minas propõe isenção de imposto sobre repasses da Vale
O governador de Minas Gerais vai encaminhar à Assembleia Legislativa do estado nos próximos dias projeto de lei, elaborado pelo próprio Executivo, com o objetivo de abrir mão do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no caso dos repasses feitos pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. Em […]
Termina dia 25 prazo para quitar débitos negociados
Na próxima quarta-feira, 25/7, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram os débitos de ICMS, ITCD e IPVA realizarem a quitação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A previsão de recebimento para este mês é de quase R$ 33 milhões, caso se confirme o pagamento das 13.759 parcelas. Nesse universo, estão 10.109 contribuintes. Ao […]