ITCD
Receita Estadual pretende recuperar R$ 26,7 milhões
A partir de indícios de sonegação de imposto sobre doações de dinheiro ou de bens e direitos efetuadas ao longo de 2015, a Receita Estadual vai acionar 1.087 pessoas físicas para recuperar cerca de R$ 26,7 milhões aos cofres públicos. A iniciativa faz parte do novo programa de autorregularização focado nas pendências no pagamento do […]
GO: Sefaz alerta contribuinte para risco de perder descontos
Os contribuintes devem ficar atentos quanto ao prazo de vencimento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociadas para não perder descontos vantajosos nas multas (98%) e nos juros (50%), conforme o último programa de negociação fiscal realizado no ano passado. Para isso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que dia 25/5, (sexta-feira), […]
GO: Cadin Estadual é lançado pela Secretaria da Fazenda
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou na manhã de hoje (2/3) o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual, um banco de dados que conterá informações de débitos que pessoas físicas e jurídicas tenham com os órgãos públicos estaduais. A apresentação do Cadin foi feita pelo secretário […]
TO: Governo do Estado promove um novo Refis em 2018
Os contribuintes em débito com a receita estadual e interessados em tirar o nome da Dívida Ativa já podem se programar para aderir ao Refis – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, que o Governo do Estado vai promover, em 2018, com a finalidade de regularizar créditos constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida […]
GO: Adesão à negociação de ITCD e ICMS vai até quarta-feira
A Secretaria da Fazenda alerta ao contribuinte que pretende negociar dívidas de ICMS e ITCD com descontos: o prazo se encerra nesta quarta-feira (20/12). O programa de negociação oferece neste ano descontos de até 98% nas multas e 50% nos juros para pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses. O balanço […]
GO: Prazo de negociação fiscal será estendido
O programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda que concederá descontos de juros e multas para pagamento de dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, vai vigorar até o dia 20 de dezembro. A data de sua abertura, entretanto, depende de aprovação da lei, que deve ser votada na Assembleia Legislativa […]
GO: Sefaz quer negociar R$ 200 milhões com novo programa
A Secretaria da Fazenda espera reabrir na próxima semana a negociação fiscal de dívidas de ICMS e ITCD contraídas até 31 de dezembro do ano passado, com descontos de juros e multas. A abertura depende de aprovação de novo projeto pela Assembleia Legislativa após o final da vigência de lei 19.738, no dia 29 de […]
Sefaz avança na fiscalização do ITDC
Para combater a sonegação e qualificar as ações de fiscalização no âmbito do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos), a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) criou um grupo de trabalho que vai cuidar especificamente de casos de doação ou herança de empresas. A […]
GO: Balanço parcial de negociação é considerado positivo
Até esta sexta-feira, 15/9, quase R$300 milhões já foram negociados, com mais de R$38 milhões recolhidos aos cofres públicos por meio do programa de Negociação Fiscal lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em julho passado. Pelo programa, os contribuintes podem negociar dívidas de ICMS e ITCD contraídas até dezembro de 2016, com descontos nos juros […]
MG: Prazo para contribuintes do ICMS aderirem ao Novo Regularize é reaberto
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que possuem débitos junto à Fazenda Pública de Minas Gerais têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação aproveitando condições especiais de pagamento, à vista ou parcelado. O Decreto 47.252, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12/9), reabre o prazo para […]
MA: Débitos de ITCD terão juros e multas com redução de 100%
O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos fiscais do Imposto sobre a Transmissão de ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto em parcelamentos e redução de 100% das multas e juros, com pagamento em cota única. A Medida Provisória nº 246/17, que foi enviada […]
GO: Projeto vai reduzir o ITCD em 30% para doações
A Secretaria da Fazenda propôs ao governo a elaboração de projeto de lei que concede redução de 30% na base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa na próxima semana. A redução deve se estender por período de […]
Super-ricos pagam menos imposto que os ricos
Os muito ricos, os que estão na ponta da pirâmide social brasileira, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os ricos. Super-ricos são aqueles que tiveram, em 2015, renda média mensal tributável de R$ 135 mil, segundo dados apresentados pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Eles representam apenas 0,1% daqueles que declararam […]
GO: Sefaz enviará quase 20 mil certidões a protesto
A Secretaria da Fazenda enviará no mês de abril 18 mil certidões de Dívida Ativa (CDA) aos cartórios de Títulos e Protestos de todo o Estado. Estão aptos a serem lançados os títulos de créditos tributários em dívida ativa de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes inscritos na dívida ativa. Segundo a supervisora da Dívida […]
GO: Mutirão Fiscal tem mais de R$ 50 milhões negociados
Na primeira semana do Mutirão de Negociação Fiscal, de segunda (28) a sábado (3), já foram negociados R$ 50,6 milhões, sendo R$ 22,9 milhões à vista e R$ 27,7 milhões parcelados. De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Viera Júnior, foram 6.369 pagamentos realizados no período. “Os parcelamentos assinados vencem em cinco dias […]