ITCD
GO: Contribuinte tem um dia útil para quitar dívida
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta que contribuintes que foram intimados via edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) têm um dia útil para saldar suas dívidas junto ao cartório e, assim, evitar o protesto da dívida. Desde outubro, a Sefaz já enviou para cartórios de protesto, em 25 municípios, 49 mil processos de […]
MT: Sefaz e PGE negociam R$ 14,3 milhões durante mutirão
Juntas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociaram R$ 14.348.616,37 durante o Mutirão Limpa Nome SPC, realizado entre os dias 23 e 29 de novembro, na Arena Pantanal. Foram 1.730 acordos, que resultaram no depósito imediato de R$ 962.015,00 na conta do Governo do Estado, referentes ao […]
PB: Termina nesta segunda-feira adesão ao Refis do ICMS, IPVA e ITCD
O prazo para que os contribuintes paraibanos (pessoas física e jurídica) aderirem ao Refis dos tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e, assim, garantir o benefício do desconto encerra nesta segunda-feira (30). Quem estiver com alguma dívida de ICMS e/ou IPVA deverá procurar uma repartição fiscal para fazer a adesão. Já nos atrasos do IPVA, […]
GO: SEFAZ posterga Mutirão de Negociação Fiscal
O Mutirão de Negociação Fiscal, que começou no dia 16 e segue até até 27 (sexta-feira), alcançou na manhã de hoje (terça-feira) o valor de R$ 155,5 milhões em dívidas renegociadas de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes de todo o Estado. “Além dos descontos, facilitamos também a forma de pagamento. Para quitação do débito […]
GO: Negociação de ICMS, IPVA e ITCD vai até dia 27
O contribuinte interessado em quitar ou renegociar os débitos de IPVA, ICMS e ITCD tem até o dia 27 (sexta-feira) para fazê-lo nos postos de atendimentos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na capital, a negociação é feita no Shopping Estação Goiânia e na Delegacia Regional de Fiscalização, localizada na Praça Tamandaré – esquina da Avenida […]
GO: Sefaz prorroga Mutirão de Negociação Fiscal
Devido à grande procura de contribuintes pela renegociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, a Secretaria de Estado da Fazenda prorroga até o dia 27/11 (sexta-feira), o prazo para que o contribuinte possa negociar seus débitos com descontos e vantagens oferecidos durante o Mutirão de Negociação Fiscal. Nos quatro primeiros dias do Mutirão (de […]
MG: Mutirão fiscal começa dia 23: confira os descontos
Começa na próxima segunda-feira (23 de novembro) uma nova etapa do Mutirão Fiscal de Negociação de débitos com o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. O objetivo é aumentar a arrecadação do Executivo e reduzir o número de ações de execução fiscal no Judiciário mato-grossense. Articulado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), o […]
RS: Estado amplia em 62% a receita de imposto sobre herança
A arrecadação do Estado através do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) fechou o mês de outubro superando a marca dos R$ 385 milhões. O valor é 62% acima do registrado nos dez primeiros meses de 2014, quando o ingresso foi de R$ 238 milhões.Para o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich […]
Mutirão de Negociação da Sefaz começa segunda-feira
A partir da segunda-feira (16) o contribuinte terá oportunidade de negociar a dívida com a Fazenda Estadual se beneficiando de medidas facilitadoras no Mutirão da Negociação Fiscal da Sefaz. O evento ocorrerá de 16 a 21 deste mês no shopping Estação Goiânia. Além da negociação de créditos tributários, outras Secretarias terão mesas de atendimento no […]
GO: Sefaz realizará Mutirão da Negociação Fiscal
Foi publicada hoje (sexta-feira) no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei 19.088/2015 que autoriza medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante o Mutirão da Negociação Fiscal da Sefaz. O evento será realizado de 16 a 21 de novembro no shopping Estação Goiana, localizada à Avenida Goiás Norte, Setor Norte Ferroviário, em […]
Governo amplia isenção e muda projeto para aprovar aumento de impostos
Após reclamações dos deputados, o governo estadual resolveu retirar o projeto de ajuste fiscal, e enviar duas novas matérias desmembrando os assuntos, para que cada bancada avalie os itens de forma separada. Também houve mudança em relação ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que passa agora a ter uma faixa de […]
PB: Refis abrange ICMS, IPVA e ITCD com desconto de até 100%
O Governo do Estado vai promover uma renegociação fiscal com os contribuintes paraibanos para regularizar débitos tributários do ICMS, IPVA e ITCD com dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais de até 100%, no período de 1º a 30 de outubro. A Lei 10.507, que instituiu o programa destinado à recuperação de créditos […]
MA: Regras do Sistema Tributário são alteradas na Assembleia Legislativa
O Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 155/2015, do Poder Executivo, que altera as regras do Sistema Tributário do Estado, ao acrescentar o artigo 114-A da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002. De acordo com a mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa, por proposta da Secretaria de Estado da […]
GO: ITCD tem aumento de 32% na arrecadação
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) apresenta arrecadação superior ao ano passado. De janeiro a agosto a arrecadação total foi de R$137 milhões, 31,9% maior na comparação com o mesmo período de 2014. Também conhecido como imposto sobre herança e doações, o ITCD é uma das bases da receita estadual. Dados da […]
Estados querem aumentar alíquota de imposto sobre herança
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país, decidiu hoje (20) propor elevação da alíquota máxima para o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), que é o imposto sobre herança. Atualmente, a alíquota máxima é 8% e os estados querem poder cobrar até […]