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Por que a “nova CPMF” proposta por Cintra causa tanta polêmica
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, jura que CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não é. Mas pelo que se sabe até agora, é difícil desvincular a sua proposta de simplificação tributária do polêmico imposto extinto em 2007. Em entrevista para a Folha de São Paulo publicada no início da semana, o secretário voltou […]
Para Guedes, governo trabalha para reduzir, não aumentar impostos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta segunda-feira (29), que a proposta de reforma tributária em estudo pela equipe econômica resulte em aumento de impostos. Segundo o ministro, a eventual criação de uma contribuição sobre pagamentos resultaria em simplificação e em diminuição da carga tributária. “O [secretário especial da Receita Federal] Marcos Cintra não […]
Guedes diz que está preparando sequência de medidas fortes e positivas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo está preparando uma sequência de medidas “extraordinariamente fortes e positivas” para o país. “Tem coisas excelentes sendo preparadas, como choque de energia barata, o pacto federativo, a redução e simplificação dos impostos, as privatizações”, disse, em entrevista à Globonews, na noite desta quarta-feira (17). O […]
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado
Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. Recurso contra o entendimento adotado pela 3ª Seção poderá ser analisado no dia 12 de fevereiro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, da 1ª Turma, que negou liminar pedida […]
Imposto único pode derrubar a ZFM, avaliam empresários
Diante das ameaças da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), representes dos segmentos instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM) já se movimentam para formatar uma proposta e apresentá-la durante as discussões sobre a reforma tributária. Por enquanto cada grupo tem suas próprias ideias, mas defendem a união […]
ICMS perde peso e agrava desequilíbrio nas contas estaduais
Nos últimos 30 anos a fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na carga tributária caiu de 24% para 20% da carga tributária brasileira. A perda de espaço do imposto foi, do lado das receitas, fator determinante para o desequilíbrio fiscal entre os entes federados, com perda para os Estados, que são […]
Novo sistema tributário é necessário para aumentar produtividade e competitividade
A reforma tributária figura entre os principais itens da agenda de prioridades do novo governo. Há bons motivos para isso. O sistema tributário do Brasil é considerado, de modo geral, um sistema excessivamente complexo e distorcivo —o volume de receita tributária é elevado, mas a um custo alto em termos de produtividade. Com o equivalente […]
Governo prepara pacote tributário
A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise, está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da […]
Criar IVA faz sentido, mas antes é preciso arrumar ICMS e PIS/Cofins, diz Guardia
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira, 3, que, antes de o Brasil implementar um Imposto de Valor Agregado (IVA) nacional, é preciso “consertar os problemas” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Programa de Integração Social (PIS) e do Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Quando se […]
AM: Liminar do STF impede ganho com ISS e prejudica municípios
A suspensão da Lei Complementar nº 157/2016, por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prejudica municípios do Amazonas. Pela lei, a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços) em operações com cartões de crédito e débito deve ser feita nos municípios onde ocorrem as compras. Atualmente, o recolhimento desse imposto é […]
O escopo da reforma tributária
Na coluna desta terça-feira, 20, vou apresentar uma visão geral, sem entrar em detalhes, daquela que entendo ser a agenda de reformas do sistema tributário brasileiro. As distorções do nosso modelo de tributação são tão grandes, que é possível fazer mudanças que simultaneamente elevem o potencial de crescimento da economia e melhorem a distribuição de […]
Luiz Carlos Hauly: ‘sistema brasileiro é um manicômio tributário’
Enquanto a reforma trabalhista já está em vigor e a reforma da previdência entra no horizonte da Câmara para o início de 2018, uma terceira proposta de mudança estrutural faz seu caminho rumo ao Congresso. Já tratada como essencial, a reforma tributária deve chegar ao plenário da Câmara até março ou abril, de acordo com […]
Reforma tributária tira autonomia dos municípios, diz Cristiane
Apresentada inicialmente em 2008, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 233, que estabelece novas regras para o sistema tributário nacional, voltou a ser debatida no Congresso Nacional este ano. O texto tem relatoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e propõe, entre outras medidas, a fusão de impostos hoje praticados e o […]
Reforma tributária deve chegar ao plenário da Câmara até setembro, diz relator
A reforma tributária deverá chegar ao plenário da Câmara para votação até o começo de setembro. A previsão é do relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que chamou a proposta de “mãe de todas as reformas”. A partir de agosto, o parlamentar pretende receber contribuições sobre os projetos ligados à reforma antes de […]
“Estaremos prontos para discutir reforma tributária em agosto”
O complexo modelo de tributação em vigência no País é um dos principais entraves ao desenvolvimento e precisa ser reformulado para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e maior competitividade à iniciativa privada, afirmou o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em seminário realizado pelo Movimento Viva […]