Lei 10.833/03
Supermercado não consegue ampliar direito a créditos de PIS e Cofins
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Master Ats Supermercados Ltda. não faz jus, com fundamento no princípio da não cumulatividade, à inclusão, no conceito de insumo, de todos os custos necessários à atividade da empresa em relação aos quais houve a incidência da contribuição destinada ao PIS e à […]
Rateio proporcional de créditos não – cumulativo de PIS/COFINS na realidade dos supermercados
Autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias – Sócio da Andrade Silva Advogados É sabido por todos que militam nas questões tributárias relacionadas ao comércio varejista de mercadorias, que diversos produtos comercializados pelos supermercados não se sujeitam ao pagamento das contribuições ao PIS e COFINS nas vendas aos consumidores finais, seja por estarem amparados por regimes de […]