Por Giselle Souza O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis que instituíram a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização de Pesquisa, Lavra, e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para a indústria petrolífera do Rio de Janeiro. Os […]