Arquivo para Lei 7.798/1989

ICMS/IPI

IPI incide sobre valor da operação, e não sobre preço de tabela, decide STF

5 de setembro de 20145 de setembro de 2014 Decision IT0Tagged artigo 146, base de cálculo do IPI, Constituição Federal, CTN, descontos incondicionais, Imposto sobre Produtos Industrializados, incide sobre valor final, IPI, Lei 7.798/1989, Marco Aurélio, Recurso Extraordinário

Por Pedro Canário O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre o valor final das operações, já com os descontos oferecidos na hora da venda, e não sobre o preço de tabela. Ou seja, a base de cálculo do IPI é o valor da operação com os chamados descontos incondicionais, aqueles oferecidos pelo vendedor na hora […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.