Lei Complementar nº 110
Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS
Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas (espécie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A penalidade é paga pelo empregador em demissões sem […]
Fim da multa do FGTS preocupa líderes da Câmara e do Senado Federal
Projeto do Senado que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do FGTS causa a preocupação de líderes, que são contra o veto ao fim da referida multa para empresas que demitirem O Governo Federal, ao longo desta semana, realizará diversas reuniões com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. […]