lei da terceirização
Implementação da nova lei da terceirização exige cuidados
A implementação da nova lei da terceirização tem seus benefícios, riscos e produz diferentes efeitos no processo do trabalho. Entre as principais mudanças estão a possibilidade de adoção do regime de trabalho para todas as atividades da organização (inclusive atividades-fim), criação de um limite para o número de empregados terceirizados de acordo com o seu […]
STF decide que terceirização da atividade-fim é legal
Por sete a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30/08) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da […]
Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para […]