Arquivo para Lei Geral - Mauro Negruni

Curiosidades

BNDES adota critérios da Lei Geral para micro e pequenas empresas

26 de janeiro de 2017 Decision IT0Tagged BNDES, Lei Geral, mpe

A partir de 30 de janeiro, o BNDES fará uma série de mudanças em suas políticas operacionais. Uma das alterações mais importantes diz respeito à adoção do critério de classificação dos pequenos negócios de acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – isto é, faturamento de até R$ 360 mil por ano […]

SPED

SP – Pequenas empresas devem participar mais de compras públicas em 2015

17 de setembro de 201417 de setembro de 2014 Decision IT0Tagged burocrático, governamentais, lei complementar, Lei Geral, nova lei, operação, prazo, processo, regularização, Simples Nacional, tratamento obrigatório, Tributaristas

Nova lei do Simples Nacional, que entrará em vigor no ano que vem, tornará menos burocrático o processo relacionado às aquisições dos governos em diferentes áreas, como de infraestrutura. Fernanda Bompan São Paulo – A mudança na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode aumentar ainda mais a participação desses negócios nas compras governamentais, […]

Simples Nacional

Projeto que universaliza o Simples será votado em abril

24 de março de 2014 Decision IT0Tagged Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, carga tributária, cnpj, Guilherme Afif Domingos, Lei Geral, Micro e Pequena Empresa

Vinícius Menna A possibilidade de ampliação do número de optantes do Simples Nacional com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foram os principais pontos defendidos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante […]

SPED

Lei Geral deve receber reajuste de 20%

10 de dezembro de 2013 Decision IT0Tagged aumenta em 20% os tetos do Super Simples, eliminação da substituição, emenda, Lei Geral, micro e pequenas empresas, super simples

Membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresas pretendem apresentar emenda ao projeto de revisão da Lei Geral do segmento. O relator, deputado Cláudio Puty, adiantou que quando for votado em Plenário, o projeto pode receber emenda que aumenta em 20% os tetos do Super Simples para faturamento anual das empresas. Puty decidiu não incluir […]

ICMS/IPI

Receita estende isenção de IPI a microempreendedor

2 de julho de 2013 Decision IT0Tagged 123/2006, aquisição, complementar, Empresa, imposto, industrializados, IPI, isenção, lei, Lei Geral, MEI, micro, microempreendedor, nacional, pequena, produtos, receita, simples, taxi

A Receita Federal alterou a norma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi para estender o benefício aos microempreendedores individuais (MEI). A decisão está em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, que também modifica alguns procedimentos administrativos relacionados ao assunto. A categoria do […]