Lei nº 11.196/2005
IRPF: Delegacia da Receita Federal lança operação de combate ao uso indevido de isenção de ganho de capital em São Paulo
A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) lançou esta semana a Operação Nômade, relativa à utilização indevida de isenção sobre o ganho de capital proveniente de alienações de imóveis. Em uma primeira etapa, a Derpf já identificou 107 contribuintes na cidade de São Paulo que se beneficiaram, indevidamente, da […]
Empresas que investem em pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos podem aderir aos benefícios da Lei do Bem
Criada para estimular investimentos privados em pesquisas e desenvolvimento tecnológico, a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, ainda é pouco usufruída pelas empresas brasileiras. Por ser raro uma lei tributária criar isenção fiscal e dar incentivos à inovação, é uma lei que tem merecido a atenção dos empresários. De acordo com a consultora […]