Arquivo para Lei nº 9.718

PIS COFINS

SP: Salário-maternidade deve ser incluído no cálculo do PIS

29 de outubro de 201429 de outubro de 2014 Decision IT0Tagged alíquota da contribuição, de 1998, entidade sem fins lucrativos, Lei nº 9.718, ongs, PIS os valores relativos: ao salário-família, salário maternidade

Por Laura Ignacio | De São Paulo As instituições de assistência social sem fins lucrativos – organizações não governamentais (ONGs), templos e associações de classe – devem incluir o valor do salário-maternidade na folha de pagamentos, que é a base de cálculo do PIS. No caso, a alíquota da contribuição é de 1%. O entendimento […]

SPED

Fisco publica orientação sobre serviço no exterior

12 de agosto de 201412 de agosto de 2014 Decision IT0Tagged bitributação, Consulta nº 159 de 2013, cosit, de 1998, DOU, Fisco, imposto, Imposto de Renda, IR apurado, Lei nº 9.718, lucro presumido, lucro real, regime de tributação

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal reformou seu entendimento e definiu que a empresa que optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido e prestar serviço diretamente no exterior – sem a intermediação por filial, sucursal ou coligada lá fora – não poderá compensar o imposto pago no país […]

EFD-Contribuições

Alerta para as Corretoras sobre a escrituração do Bloco I

25 de fevereiro de 201425 de fevereiro de 2014 Decision IT0Tagged Bloco I da EFD Contribuições, escrituração do Bloco I, IND_ATIV, Lei nº 9.718

Solicitação do coordenador da EFD Contribuições para esclarecimento aos demais contribuintes sobre as corretoras de seguros. Após análise de um caso de testes, a pessoa jurídica cadastrou com incorreção a escrituração, no registro “0000”, ao indicar no campo “IND_ATIV” o indicador “1 – Prestador de serviços”, quando o correto deveria ser “3 – Pessoas jurídicas […]

EFD-Contribuições

EFD Contribuições com Bloco I – Financeiras

8 de janeiro de 201431 de janeiro de 2015 Mauro Negruni0Tagged bloco I da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, Bloco I EFD Contribuições, EFD Contribuições Bloco I, EFD Contribuições Financeiras, Lei nº 9.718

Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT e membro do Grupo Empresas Participantes do Projeto Piloto da EFD Contribuições. Ainda levará algum tempo para muitas organizações entenderem o que está de fato por acontecer no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Há ainda um sentimento de “por que comigo?”. “O que […]

COFINS

Normatizado parcelamento de débitos junto à PGFN e à Receita Federal

22 de outubro de 2013 Decision IT0Tagged DAU, DCTF, Débitos e Créditos Tributários Federais, Decreto-Lei nº 1.025, Dívida Ativa da União., Lei no 5.869, Lei nº 11.941, Lei nº 12.865, Lei nº 9.430, Lei nº 9.718, Parcelamento Especial, parcelamentos Ordinários e Simplificados, Portaria MF nº 257

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA CONJUNTA No- 8, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o […]

COFINS

Fisco vence disputa com setor de veículos

27 de junho de 2013 Decision IT0Tagged COFINS, concessionárias, consumidor, disputa, final, Fisco, Lei nº 10.485, Lei nº 9.718, lucro, margem, PIS, setor, veículos, venda, vendas

Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem uma disputa antiga entre as concessionárias de veículos e a Receita Federal. Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do STJ definiram que as empresas devem recolher PIS e Cofins sobre o preço final de venda ao consumidor. Como o julgamento […]

EFD-Contribuições

Saiu! Leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES para as instituições financeiras e equiparadas

21 de dezembro de 2012 Decision IT0Tagged Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 65, base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, Lei n o 11.196, Lei nº 9.514, Lei nº 9.718, leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES, leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES para as instituições financeiras e equiparadas, leiaute EFD CONTRIBUIÇÕES, Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, Medida Provisória nº 2.158-35, Portaria MF nº 587

Saiu o leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES para as instituições financeiras (bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito), pessoas jurídicas de securitização de créditos imobiliários, financeiros e […]

EFD-Contribuições

EFD CONTRIBUIÇÕES: PARECER NORMATIVO 3/12 SOBRE A DEFINIÇÃO DE RECEITA BRUTA

27 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged a receita bruta de exportações: EXCLUIDA DA RECEITA BRUTA, art. 22 da Lei nº 8.212, arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, Decreto nº 3.000, Decreto nº 7.828, Decreto-Lei nº 1.598, excluida da receita bruta: as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, Lei nº 12.546, Lei nº 4.506, Lei nº 6.404, Lei nº 9.715, Lei nº 9.718, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PARECER NORMATIVO No- 3, quando incluído na receita bruta

PARECER NORMATIVO No- 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição substitutiva a que se referem os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, compreende: a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta própria; a […]

EFD-Contribuições

PIS e COFINS na prestação de serviços

28 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged Contribuição para o PIS/Pasep, Decreto nº 4.524, Lei nº 9.718

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 94, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 28/8/2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: FATO GERADOR. RECEITA. Pessoa jurídica que apura o Imposto de Renda com base no lucro real deve seguir o regime de competência na apuração da Cofins. As receitas de […]