livros fiscais
Mudanças nas regras sobre guarda e conservação de comprovantes e livros contábeis e fiscais
Norma recém editada pela Receita Federal do Brasil estabelece novas disposições sobre a escrituração de livros fiscais e a conservação e guarda de comprovantes de fatos com repercussão fiscal. Em 11 de outubro de 2019, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 4, que veicula uma nova interpretação para o […]
Escrituração Fiscal Digital passa a valer em Alagoas
Os contribuintes alagoanos estão obrigados a adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) desde o início deste mês. As únicas exceções são as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais – ME. A obrigação foi regulamentada por meio do Protocolo ICMS nº 3, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da […]
BA: Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD
O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) no Estado da Bahia não é mais obrigatório para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de 2012. Essa dispensa alcançará todos os usuários da EFD em […]
Certificação eletrônica de livros fiscais aguarda exame do Plenário
Livros obrigatórios de escrituração empresarial e fiscal, bem como comprovantes de lançamentos neles efetuados, poderão ser arquivados em meio eletrônico. Medida nesse sentido, que moderniza o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), foi aprovada em 2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda exame final pelo Plenário. De acordo com a proposta, as […]
Pouco tempo e muito trabalho pela frente: Decision IT realiza treinamento sobre EFD CONTRIBUIÇÕES
Apesar da implementação por fases da EFD Contribuições ser defendida por diversos especialistas, em 2013 o Fisco irá enquadrar cerca de 1,4 milhão de empresas nessa modalidade. As mudanças para o empresário estão diretamente relacionadas ao uso da tecnologia necessária para a geração, assinatura, transmissão e armazenamento dos livros fiscais para se adequar às novas […]