Marcellus Ribeiro Alves
MA: Estado prorroga prazo para reduções das multas e juros de ICMS com desconto de até 100%
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de Resolução Administrativa, prorrogou até 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais ¿ REGULARIZE-SE, com redução de multas e juros para o pagamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS para pagamento em cota única ou parcelado. A Secretaria de Estado […]
MA: Sefaz divulga lista de 63 mil empresas sujeitas a cancelamento e baixa no cadastro do ICMS
Com o saneamento devem ficar cadastradas 95 mil empresas em atividade regular em todo o Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda- Sefaz vai fazer uma reestruturação completa do seu cadastro de empresas, cancelando e baixando os registros de mais 63 mil empresas que estavam inscritas como contribuintes dos Impostos sobre as operações de Circulação […]