Margem de Valor Agregado
AL: Substituição tributária é uniformizada em regras definidas pelo Confaz
Para sistematizar em uma só norma as regras de Substituição Tributária do ICMS (ICMS – ST) no país, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o convênio 52/17, que apresenta uma lista com os produtos enquadrados. Desta forma, cada estado deve se adequar às mercadorias categorizadas para fins de substituição tributária do Imposto sobre […]
SC: Aplicativo da Fazenda de SC será modelo para Portal Nacional da Substituição Tributária
Aplicativo desenvolvido e utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina servirá de modelo para o desenvolvimento do Portal Nacional da Substituição Tributária (ST). Instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária por meio do convênio nº 18, de 7 de abril de 2017, a página está prevista para entrar no ar até 1º […]
Alagoas altera tributação para cosméticos e vendas porta a porta
O governador Renan Filho publicou, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL) desta terça-feira (9), o Decreto nº 40.761, que reajusta a Margem de Valor Agregado (MVA), na condição do regime de substituição tributária, nas operações que destinem mercadorias para revendedores que atuem com venda direta, ou seja, que se dirigem aos locais onde […]
Desvario fiscal e a conta a pagar
Aumentar tributos é o caminho mais fácil e preferido dos governantes para atenuar o desequilíbrio das contas públicas. O sistema tributário brasileiro já é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas que regem o sistema tributário, burocracia e por último o efeito “cascata” dos impostos e contribuições. Isto […]
Taxa sobre vinho é questionada na Justiça do Rio
A mudança no sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas alcoólicas, exceto chope e cerveja, e outros itens, com início previsto para novembro, é alvo de questionamento na Justiça do Rio. O deputado Luiz Paulo, à frente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio […]
O fim da substituição tributária
O professor Everardo Maciel, com a autoridade de quem já viveu os dois lados da tributação, escreveu com muita propriedade, no artigo “O fascínio da Complexidade” (edição de 1 e 2 de maio) no DC que: “a tributação, em princípio, deve vincular-se, com a maior fidelidade possível os fatos econômicos sobre os quais incide” . […]
Governo do PR muda substituição tributária para compensar micro e pequena empresa
A alteração atinge os setores de brinquedos, alimentos, instrumentos musicais, bicicletas e peças, materiais de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza Cristina Rios e Cintia Junges O governo do Paraná resolveu promover mudanças no sistema de substituição tributária para compensar perdas que o modelo estava provocando junto a pequenas e microempresas. A […]
SC: Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST
A SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) está dando início à Operação Inadimplência Zero ICMS-ST, cujo foco é a cobrança da Substituição Tributária, regime em que o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido em apenas uma etapa, seja pelo fabricante, importador ou atacadista. A expectativa do Fisco estadual é recuperar aproximadamente […]
Comissão restringe regime de substituição tributária para microempresa
Agência Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (19), restrições para a inclusão de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional em regimes estaduais de regime de substituição tributária. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), ao Projeto de Lei Complementar 212/12, do […]
Sefaz esclarece sobre mudanças para autopeças
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011. A Sefaz informa que não foi alterada a alíquota […]