Mato Grosso
MT: Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas
O Governo de Mato Grosso adotou mais uma medida de auxílio aos empresários mato-grossenses que foram atingidos pela pandemia da Covid-19 e instituiu o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). Esse novo Refis é direcionado às empresas, ncluindo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que […]
MT: Governo de MT prevê arrecadar mais de R$ 338 milhões com incremento do ICMS após a minirreforma tributária
Os impactos da reforma tributária em Mato Grosso devem afetar vários setores do comércio. A previsão do governo de Mato Grosso é arrecadar R$ 338,3 milhões com incremento referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020 devido à minirreforma tributária aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Porém, […]
MT: Procon faz alerta para aumento de no máximo 4% após anúncios de reajuste de produtos por causa de minirreforma tributária em MT
Empresários dizem que terão que aumentar produtos por causa de alta no ICMS, mas Procon diz que reajuste não pode ser superior a 4%. Novo sistema de tributação passa a valer a partir de janeiro de 2020. O anúncio de empresas de que os produtos vão aumentar em 2020 por causa da minirreforma tributária feita […]
MT: Fisco Estadual deflagra operação de combate a fraudes em comércios varejistas
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deflagrou nesta quarta-feira (04.12) mais uma operação de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A Operação Máquinas Fantasmas tem como objetivo identificar a movimentação de cartões de crédito e débito em desacordo com a legislação, bem como a emissão de documentos fiscais não […]
MT: Novo serviço facilitará comunicação eletrônica entre Sefaz e contribuinte
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), na quinta-feira (09.02), projeto de lei que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E). O serviço visa facilitar a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e os contribuintes mato-grossenses. Caso o projeto seja aprovado, os atos administrativos e termos processuais serão comunicados […]
MT: Proposta isenta de IPI os materiais de reparo e manutenção de contêineres
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4773/16, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que estabelece isenção do Imposto de Importação (IPI) nas partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens. A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90, que tratam […]
MT: Contribuinte só pode se apropriar de crédito fiscal após finalização do processo
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa aos contribuintes que a apropriação de crédito fiscal advindos de processos de repetição de indébitos (valores pagos a mais), via e-Process, é possível apenas após o deferimento constar no sistema como “finalizado”. É necessário aguardar a finalização de todo o andamento processual tendo em vista que, em […]
MT: Taques afirma que não irá aumentar alíquota do ICMS em Mato Grosso
Depois de conseguir o apoio do agronegócio com a implantação de um novo fundo, o governo de Mato Grosso tem buscado formar, com os setores da indústria e comércio, uma possibilidade de garantir um reforço na arrecadação do Estado. Conforme o governador Pedro Taques (PSDB), a ideia não é aumentar as alíquotas de impostos, mas […]
MT: ICMS atrasa a vinda de empresas a MT
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a energia elétrica em Mato Grosso, tem feito com que empresas, principalmente indústrias, desistam de vir para o Estado. A razão é o regime tributário, um dos mais caros do Brasil, o que gera constante reclamação entre os setores produtivos, que tentam, […]
MT: Mudança no envio de EFD garante agilidade
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que a partir desta segunda-feira (06.06) os “Pedidos de autorização para envio de Escrituração Fiscal Digital (EFD) Substituta” deverão ser efetuados pelo próprio contribuinte/contabilista, através de seu acesso privativo no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br). Essa alteração irá proporcionar maior agilidade no atendimento aos pedidos de autorização de […]
MT: Fecomércio pressiona por derrubada de decreto que altera regras do ICMS
O presidente da Federação do Comércio de Bens , Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), Hermes Martins da Cunha, e o superintendente Evaldo Silva, entregaram na manhã desta quinta-feira (02.06) um pedido em forma de nota técnica para que a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) dê seguimento e coloque em votação na Assembleia Legislativa […]
MT: Microgeração de energia crescem 325% com isenção de ICMS
O número de micro e minigeração distribuída de energia elétrica em operação em Mato Grosso aumentou 325% entre janeiro e abril de 2016, saltando para 51 os projetos em funcionamento, ante os 12 existentes em 2015. O aumento da demanda é resultado do incentivo dado pelo Governo do Estado, que desde 1º de janeiro deste […]
MT: Municípios mato-grossenses criam câmara técnica para discutir ICMS
Representantes de 30 municípios produtores de Mato Grosso se reuniram, hoje, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para discutir a queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião foi criada uma câmara técnica que, com a colaboração da AMM, irá debater os assuntos e definir as providências a […]
MT: Sefaz aponta dados que mostram avanços em novo regime de tributação do ICMS
A Secretaria de Fazenda participou nesta quarta-feira (24.02) da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir o Decreto 380/2015. De autoria do Poder Executivo, o decreto prevê mudanças na forma de cálculo do ICMS, adaptando a legislação de Mato Grosso à nacional. O chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais (URFF) da Sefaz, Último […]
RS: Uso da Nota Fiscal Eletrônica avança na área rural do estado
Dando seguimento à substituição gradativa do talão de produtor pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual publicou um cronograma de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme o tipo de transação, previsto no artigo 26 A, inciso II, do Decreto 37.699. Nas primeiras quatro novas etapas, entre abril desde ano e outubro de 2017, […]