Mato Grosso do Sul
MS: Governo vai reduzir imposto de indústrias de leite para estimular setor
Na manhã desta quarta-feira, 01, em cerimônia de comemoração da Semana Estadual do Leite, realizada na sala da Presidência da Assembléia Legislativa, o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB) falou sobre a preocupação com a cadeia do leite, que reduziu a produção, e anunciou medidas que buscam incremento de pelo menos 20% no volume atual. “Queremos uma […]
MS: Produtor de MS terá desconto no ICMS para recuperar pastagens
O programa de Recuperação de Pastagens Degradadas do governo de Mato Grosso do Sul vai assegurar como incentivo fiscal para os produtores rurais que aderirem um desconto de 33,34% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de saída das propriedades. O percentual está estipulado no decreto que institui o programa e […]
RS: Uso da Nota Fiscal Eletrônica avança na área rural do estado
Dando seguimento à substituição gradativa do talão de produtor pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual publicou um cronograma de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme o tipo de transação, previsto no artigo 26 A, inciso II, do Decreto 37.699. Nas primeiras quatro novas etapas, entre abril desde ano e outubro de 2017, […]
MS: Governo eleva ainda mais ICMS de itens do “pacotaço”
O governo estadual alargou em um mês o prazo para os empresários se adequarem às mudanças relativas ao regime de substituição tributária para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme prevê o Decreto 14.383, publicado na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial. Isso foi divulgado. No mesmo decreto, […]
MS: “Pacotaço do ICMS” deve render R$ 240 milhões ao governo
“Temos que ter ousadia para mexer no sistema de impostos em Mato Grosso do Sul ou então vamos continuar andando para trás”, discursou o candidato Reinaldo Azambuja em agosto de 2014 durante campanha eleitoral no interior do Estado. Como governador, entretanto, Azambuja tem elevado a carga tributária de vários segmentos. Desde os últimos dias de […]
MS: MS projeta arrecadar R$ 50 mi com ICMS sobre compras pela internet
O governo de Mato Grosso do Sul espera arrecadar pelo menos R$ 50 milhões em 2016 com o novo sistema de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos adquiridos de forma não presencial, como as compras feitas pela internet, por telefone e por catálogos, por exemplo. Segundo o […]
MS pode perder até R$ 1 bilhão com unificação da alíquota do ICMS
Mato Grosso do Sul pode perder até R$ 1 bilhão com a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), caso o PRS (Projeto de Resolução do Senado), for aprovado. O projeto seria implantado aos poucos e teria como objetivo acabar com a guerra fiscal entre os estados. Porém durante audiência […]
Justiça de MS barra fim da cobrança do ICMS no e-commerce
Por Vinícius Squinelo O desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu a petição inicial de um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná contra a exigência do Estado de MS do recolhimento de ICMS nas vendas de produtos a clientes de Mato Grosso do Sul. Alega a federação autora que a […]
SP: Governo entra com oito ADIs no STF contra guerra fiscal
O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis e decretos dos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul que, no seu entender, concedem benefícios fiscais irregulares. As leis questionadas, alega o governador paulista, incorrem na prática da chamada […]
Liminar reintegra empresa ao Refis
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma empresa que atua na produção e comercialização de leite conseguiu uma liminar que impede que seja excluída do Refis, apesar de ter atrasado o pagamento de mais de três parcelas. Após analisar o caso, a juíza Rosana Ferrividor, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e […]
Obrigatoriedade de uso de ECF: Receita bruta anual – Alterações
Conv. ECF CONFAZ 4/12 – Conv. ECF – Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 4 de 28.09.2012 D.O.U.: 04.10.2012 Altera o Convênio ECF 1/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá […]
Ementário de legislação de 26/7/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Revistas e periódicos – Retificado no DOU de 26/07/2012 o Convênio ICMS nº 78/12 que trata sobre alteração do Convênio ICMS 24/11. PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 02 DE JULHO DE 2012 Retificado no DOU de 26/07/2012 o Protocolo ICMS nº 84/12 que […]