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São Paulo acrescenta o MDF-e ao regulamento do ICMS
Recentemente, o Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.565/13, de 1° de outubro de 2013, alterou o Decreto n° 45.490/00 RICMS/SP, acrescentando ao rol de documentos fiscais eletrônicos, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Foram alterados diversos artigos, a fim de legislar e acrescentar previsão legal para o Manifesto Eletrônico […]
NF-e: Serviços fora do ar dia 07/09/2013 e 15/09/2013
Atenção: A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas do NF-e no próximo Sábado, dia 07/09/2013 das 07h00 as 21h00 Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no dia 07/09/2013 (Sábado) das 07h00min as 21h00min. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas […]
MDF-e: Publicação e Implantação da Nota Técnica 2013.003
Comunicamos que a NT 2013.003 está disponível para download e já encontra-se implantada no ambiente de homologação. A data de entrada para o ambiente de produção ficou definida para o dia 02/07/2013. A NT traz a retirada da regra de validação G028 (CNPJ da NF-e) e a alteração das regras que exigem o segundo código […]
MDF-e: Obrigatoriedade – Ajuste Sinief 10/2013
Por Jorge Campos Pessoal, Segue o novo prazo do MDF-e: AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 201ª reunião extraordinária do […]
Confira o perfil de Eduardo Battistella, palestante no Fórum SPED Porto Alegre
Um dos maiores Especialista do país em Documentos Fiscais Eletrônicos: Membro ativo do Grupo Players NF-e, Eduardo Battistella é um dos maiores experts do país em documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, CF-e, MDF-e, etc), sendo, inclusive, o idealizador e responsável do software que realizou a 1ª manifestação do destinatário no Brasil. Especialista em […]
MDF: Entenda o MDF-e e saiba se sua empresa precisará deste e-DOC
A partir de 1º de janeiro de 2013, a legislação estadual poderá dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de MDF-e para operações e prestações de serviço de transporte. O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou […]
MDF-e: Manual: ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
ATO COTEPE/ICMS No- 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 21/10. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política […]
MDF-e: Instrução Normativa nº 1.275, de 21/06/12
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou IN n° 1.275, de 21/06/12, que altera a relação de informações a serem prestadas pela empresa de transporte expresso internacional no manifesto eletrônico e na declaração de importação, do sistema REMESSA, descritas na IN n° 1.073, de 01/10/10. Principais alterações: Os Anexos I e II à IN […]