Medida Provisória 2.158-35/01
Mensalidades de escolas sem fins lucrativos têm isenção fiscal, define STJ
Mensalidades de escolas sem fins lucrativos têm isenção fiscal, define STJ Em julgamento de recurso especial repetitivo, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a receita das mensalidades pagas pelos alunos de instituições de ensino sem fins lucrativos, por ser decorrente de atividades próprias da entidade, têm a isenção […]
Regime de competência impede apuração de imposto em operações
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tributação sobre os ganhos em operações de swap com finalidade de hedge, desde que atreladas à variação cambial, pode ser apurada pelo regime de caixa, de acordo com o artigo 30 da Medida Provisória 2.158-35/01. No entanto, caso o contribuinte tenha optado por […]