Medida Provisória 638/2014
Senado aprova REFIS da Crise
O Plenário do Senado Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei de Conversão 10/2014, derivado da Medida Provisória 638/2014, que estabelece o chamado Refis da Crise, uma reivindicação do setor de serviços, pela qual a FENACON tem lutado no Congresso Nacional. A matéria foi aprovada simbolicamente, sem alterações em relação ao texto enviado […]
Plenário aprova MP que prorroga ‘Refis da Crise’
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória 638/2014, que permite às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional e prorroga o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. O projeto também reabre o prazo para que entidades filantrópicas de saúde possam […]