Medida Provisória 668/15
Plenário mantém em MP aumento de tributo para medicamentos importados
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 137, o destaque do DEM à Medida Provisória 668/15, que pretendia excluir o aumento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de dentes). Os deputados já […]
Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação
Nesta quarta-feira, deputados vão analisar propostas de alteração na medida. A MP integra o ajuste fiscal do governo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem […]
Plenário votará mais duas propostas do ajuste fiscal a partir desta terça
O Plenário da Câmara dos Deputados analisará, a partir desta terça-feira (19), as duas últimas propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo, a Medida Provisória 668/15 e o Projeto de Lei 863/15. A MP 668 aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. Assim, a maioria […]
Medida provisória aumenta PIS e Cofins sobre importação
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 668/15, que eleva para 2,1% e 9,65%, respectivamente, as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias. Atualmente, as alíquotas dos dois tributos são de 1,65% e 7,6%, segundo a Lei 10.865/04, que é alterada pela MP. Os percentuais são […]