Medida Provisória 694/2015
Plenário rejeita leitura de MP que aumenta alíquota de impostos e matéria perde validade
O presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou de ler nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 694/2015, que aumentou de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa. A decisão foi tomada porque […]
Ajuste fiscal afeta pacto com inovação tecnológica e competitividade industrial
Por Rodrigo Veiga Freire e Freire A Medida Provisória 694/2015, publicada em edição extraordinária no dia 30 de setembro, faz parte do novo pacote do ajuste fiscal do Governo Federal que tem como principal tema a extinção de benefícios fiscais, sob a fundamentação de que a atual crise orçamentária exige o incremento de bases tributárias […]