Ministério do Trabalho e Emprego
O eSocial requer mudanças além da folha
O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício por meio desse novo sistema eletrônico. Parte do SPED (Sistema Público […]
Nas garras do Leão digital
Escrito por Sílvia Pimentel O fisco passará a exigir das empresas, a partir do ano que vem, o cumprimento de duas complexas obrigações acessórias. O envio de arquivos eletrônicos com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que serão compartilhadas com vários órgãos do governo – o chamado e-Social –, equivale a colocar um Leão na sede […]
eSocial: Trabalhador ou fiscal?
Com o eSocial, empregados terão acesso às informações prestadas pelas empresas às várias instâncias do governo Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Desenvolvimento de Produtos da Decision IT Com vigência prevista para janeiro próximo, o eSocial já é uma realidade entre os empregadores, que correm contra o tempo para se adaptar ao maior e […]
CAGED: Empregadores devem cumprir obrigação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 06/09
Entenda quem está obrigado a prestar as informações e qual a sistemática para o cumprimento da obrigação Pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de agosto de 2013, admitiram, demitiram ou transferiram empregados devem acessar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) através do site www.caged.gov.br. Nele, prestarão informações valiosas ao Ministério do Trabalho […]
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30/08
As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês de julho de 2013, devem transmitir até o próximo 30/08/2013 pela página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Sirett – Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário, informações contendo os dados identificadores da tomadora, […]
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31/07
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial. As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês junho/2013, devem transmitir, até 31-7-2013, pela página eletrônica do MTE – […]
Manual do Trabalho doméstico: Direitos e Deveres
O objetivo do documento disponibilizado pelo MTE (Ministério do trabalho e Emprego) é esclarecer as principais dúvidas dos empregados e também dos empregadores em relação à aplicação dos novos direitos. A cartilha tem distribuição gratuita e contém Perguntas & Respostas sobre os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, que entrou em […]
RAIS – Nota de esclarecimento
Todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública. Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com […]
Ponto eletrônico: Respondendo dúvidas frequentes
As empresas com mais de dez funcionários precisam ficar atentas para a nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o ponto eletrônico. As novas regras atingem mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas, que totalizam 99% dos negócios do País, segundo dados do Sebrae e Dieese, entre 2000 e 2011. […]
Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico
Raissa Ebrahim As micro e pequenas empresas (MPEs) estão tendo dificuldade na hora de adotar o ponto eletrônico. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem. “O custo é alto para os empresários de menor porte. A obrigatoriedade vem justamente num momento […]