Ministério Público Estadual
Cartilha vai orientar empresas sobre detalhamento dos tributos na nota fiscal
Será lançado nesta sexta-feira um manual de orientação sobre a lei que determina o detalhamento dos tributos na nota fiscal. Será chamada de Cartilha da Lei da Transparência Fiscal, parceria entre Associação Gaúcha de Supermercados, Sebrae-RS, Ministério Público Estadual, entre outras entidades. Há muitas dúvidas, desde a aplicação pelas empresas até como deve ser feita […]
MT: Terceirzação agilizará recuperação de R$ 13 bilhões em impostos
A contratação de empresa para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a cobrar a dívida ativa de Mato Grosso é uma ação necessária, segundo o secretário-chefe da Casal Civil, Pedro Nadaf. O gestor argumenta que o processo agiliza o sistema de cobrança e que, portanto, é algo viável. O pregão para contratação da empresa […]
RS: Força tarefa da Receita Estadual deflagra Operação Areia Limpa
Visando coibir a prática de sonegação de ICMS e de danos ao meio ambiente, a Receita Estadual, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Especializada de Viamão, Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Delegacia Regional do Trabalho e Tribunal de Contas do […]
SE: Ação conjunta em empresa do ramo de medicamentos combate sonegação de impostos
Na manhã da última sexta-feira, dia 27, uma operação da Delegacia da Ordem Tributária e Crimes contra a Administração (Deotap) da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prendeu três empresários do ramo de distribuição de medicamentos e cumpriu mandados de busca e apreensão na […]