Incidência de PIS e COFINS em única etapa no Simples Nacional

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 DOU de 07-10-2013 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU INDUSTRIAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. ALÍQUOTAS. Na apuração do valor devido mensalmente no Simples Nacional, a ME ou EPP que proceda à […]

O que dá direito a crédito de PIS e COFINS?

São Paulo – Quem paga o imposto de renda de pessoa jurídica e escolheu o critério não-cumulativo tem direito de receber de volta créditos do que foi pago por PIS e COFINS. Esse crédito é calculado mediante a aplicação de alíquotas de 7,6% para COFINS e 1,65% para PIS. O que dá direito a isso […]