(MP) 627/2013
Compreendendo a ECF
Mauro Negruni* Instituída pela MP 627/2013 (convertida na Lei nº 12.973/2014), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é o novo livro contábil-fiscal-societário do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que reúne evidências para comprovação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, exigindo compliance nessas apurações para o seu cumprimento íntegro e preciso. Com a […]
Vem aí novo regulamento de Imposto de Renda das pessoas jurídicas
A proposta de Lei de Conversão 2/2014, enviada pelo senador Renan Calheiros ao presidente da Câmara em 26 de março último, trata realmente da MP 627/2013 já processado pelas emendas dos parlamentares. Em realidade, é alterada substancialmente a legislação tributária referente às pessoas jurídicas: revoga o RTT (Regime Tributário de Transição), dispõe sobre a tributação […]
Produtores temem que a tributação na soja prejudique a atividade no país
Um projeto que tramita no Congresso tem preocupado os produtores rurais brasileiros. A possível cobrança do PIS de PIS e Cofins nas vendas de soja in natura dentro do país pode causar instabilidade no setor agropecuário. É o que pontua o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Glauber Silveira. A MP 627/2013 trata […]
Comissão mista que trata de mudanças tributárias antecipa reunião
Da Redação | Agência Senado A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/2013, também conhecida como MP da Tributação, decidiu antecipar para esta quarta-feira (12) a reunião na qual serão analisadas as alterações feitas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em seu relatório inicial. A reunião estava prevista para quinta-feira (13). A mudança de data […]
MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas
Editada no fim de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira,a Medida Provisória 627 será um desafio para o Congresso neste início de ano. Quinhentas e treze emendas foram apresentadas ao texto, que começará a trancar a pauta a partir de 6 de fevereiro, conforme seu cronograma inicial de tramitação. Além de […]
Empresas terão novas normas para tributação a partir de 2015
Neste mês de novembro as empresas brasileiras receberam uma nova orientação sobre como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015. A publicação da Medida Provisória (MP) 627/2013, no último dia 12, pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União, fixa nova norma de tributação de lucros e dividendos de controladas […]