Arquivo para MP nº 582 - Mauro Negruni

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Câmara aprova MP mas dobra setores favorecidos com desoneração da folha

21 de fevereiro de 2013 Decision IT0Tagged 15 novos setores, contribuição previdenciária de 20%, desoneração da folha de pagamento, empresas jornalísticas, empresas que recolhem e recuperam resíduos sólidos, Medida Provisória nº 582, MP 582, MP nº 582, percentual sobre o faturamento, serviços de infraestrutura aeroportuária, transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (taxi-aéreo), transporte ferroviário e metroviário de passageiros

Por Edna Simão | De Brasília Aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 582 amplia os benefícios tributários concedidos pelo Executivo para dar mais competitividade à indústria brasileira. O texto original previa a desoneração da folha de pagamento para 15 novos setores, mas os deputados a estenderam para mais 33 segmentos. Dentre […]

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Os desafios da política de incentivos fiscais

16 de outubro de 2012 Decision IT0Tagged Lei do Bem – Lei nº 11.196, Lei nº 12.715, Medida Provisória (MP) nº 563, MP nº 582

Aline Corsetti Jubert Guimarães A Lei nº 12.715, de 17 de setembro, resultado da conversão da Medida Provisória (MP) nº 563, entre outros pontos, criou o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Com isso, pessoas físicas e jurídicas […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.