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MT: NF-e 3.10 desativada
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que desde o dia 02 de agosto a versão 3.10 da NF-e está desativada. Os contribuintes que não migraram para a nova versão, 4.0, estão impedidos de emitir a NF-e. Para emitir a nova versão da NF-e, a 4.0, é necessário atualizar o sistema emissor conforme as […]
MT: Empresas passarão a declarar ICMS para Sefaz homologar pagamento
Empresas do comércio varejista e atacadista de Mato Grosso que recolhem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime de estimativa simplificado passarão a calcular, declarar e recolher o tributo para então a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) homologar o valor devido. A medida entrará em vigor em setembro e […]
MT: Governo prorroga prazo do Refis para 31 de julho
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou por mais um mês o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). Com isso, os contribuintes terão até o dia 31 de julho aproveitar os benefícios concedidos na Lei 1.433/2016, que institui […]
MT: Sefaz divulga lista das empresas que recebem incentivos fiscais
Contribuintes que usufruem de benefício referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até 25 de junho para verificar se seus dados constam na relação a ser enviada posteriormente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para regularização dos incentivos. O prazo foi estipulado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que publicou nesta […]
MT: Voltar Governo apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela
O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (12.06) um Projeto de Lei (PL) que reduz a base de calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com máquinas e equipamentos da linha amarela, veículos pesados utilizados na construção civil e agricultura. Mato Grosso conta com 15 empresas da linha amarela, […]
MT: Governo muda tributação para cerveja e quer 1,2 centavo para cada real produzido
Em cada real de cerveja que for produzido em Mato Grosso, o governo quer arrecadar 1,2 centavo para encaminhar ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), popularmente denominado Fundão. O valor é resultado da proposta de taxar em 10% o benefício fiscal concedido às indústrias de cerveja, chope e refrigerantes por meio do Programa de […]
MT: Governo altera regime de apuração do ICMS para empresas prestadoras de serviços
Considerando a necessidade de ajustar e simplificar a legislação tributária estadual, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou um decreto alterando parte do texto do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, empresas prestadoras de serviço, que desenvolvem atividades de hotelaria, hospitalar, imobiliária, serviço […]
MT: Sefaz publica lista preliminar de benefícios fiscais para regularização no Confaz
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (15.03), no site do órgão, a lista preliminar dos atos normativos que instituíram isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e não tiveram a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Até o dia 28 de março será […]
MT: Sefaz simplifica procedimentos cadastrais para contribuintes do ICMS
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a Portaria 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. O objetivo é aprimorar os serviços prestados pela pasta fazendária e simplificar os procedimentos cadastrais, além de fazer parte do processo para integrar o banco de dados […]
MT: Governo mantém alíquota de eletrodomésticos em 13% para 2018
O Governo de Mato Grosso irá manter a alíquota de eletrodomésticos em 13% no próximo ano. A informação foi confirmada pelo governador Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira (21.12), durante reunião com empresários do setor de eletrodomésticos, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), Jonas Alves, secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone e o deputado […]
MT: Lei do Mato Grosso que concede redução do ICMS sem aval do Confaz é inconstitucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera inconstitucional lei que concede redução na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A manifestação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5762 – uma das 13 ADIs enviadas nesta quinta-feira (14) pela PGR […]
MT: Prazo para regularizar débitos com fisco estadual vence na sexta-feira
Contribuintes que possuem débitos com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul. Quem buscar regularização a situação com o governo, pode negociar o valor do débito com desconto de até 95% sobre juros e multas. Podem participar do Refis aqueles que têm […]
MT: Polícia Civil e Sefaz desarticulam organização que causou prejuízo de R$ 140 milhões ao Estado
Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 e 2017. O esquema foi descoberto nas investigações da […]
MT: Governo altera data de pagamento do ICMS para alguns produtos
A partir do mês de janeiro de 2018 as operações com energia elétrica, cimento, óleo refinado de soja e alguns tipos de bebidas terão novo prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida consta na portaria 212/2017, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30). Já o Decreto 1.267 que […]
MT: Por “cenário justo”, Sefaz prorroga redução da base de cálculo do ICMS para insumos agrícolas
A redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização interna e interestadual de insumos agropecuários foi prorrogada. A medida atende decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem vigência até 30 de abril de 2019. A ação foi possível após articulação da Secretaria de Estado […]