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Deputados querem médicos no Simples
RICARDO DELLA COLETTA – Agência Estado BRASÍLIA – Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas. A iniciativa contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, […]
Rio Grande do Sul é o Estado com menor imposto para micro e pequenas empresas
O Governo do Estado apresentou sua política tributária ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante café da manhã realizado pelo Sebrae nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre. O evento, que contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier e presidentes de instituições […]
Necessidade de reforma geral de tributos é inadiável
O conceito de Justiça Tributária é muito simples. Trata-se apenas de dar a cada um o que é seu, em obediência às normas reguladoras do sistema tributário nacional. Suas regras máximas estão fixadas na Constituição, complementadas pelo Código Tributário Nacional e reguladas pela legislação aplicável em cada nível de poder. No relacionamento entre fisco e […]
Fiscalizações Previdenciárias: Responsabilidade de sócios e diretores
As fiscalizações previdenciárias, antes sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agora por conta da Receita Federal do Brasil, têm por praxe apresentar, junto com as autuações lavradas contra os contribuintes, um documento anexo denominado de “Relatório de Vínculos”. Esse relatório muitas vezes passa despercebido pelo contribuinte, mas deveria ser objeto de […]
AM: Reanálise da tributação do ICMS e Retificação de Extrato de Desembaraço
A SEFAZ, visando proporcionar maior comodidade ao usuário, bem como, dar celeridade em seus procedimentos, adotará as medidas abaixo relacionadas, a partir de 01/08/2013: 1 – deixará de recepcionar, via processo, pedidos de retificação de Extrato de Desembaraço (notificação) de NF-e de mercadorias ou bens nacionais, ingressados no Estado do Amazonas a partir de 01/07/2013, […]
Avanço da arrecadação do Simples é o dobro da média
Fernanda Bompan A arrecadação do regime de tributação Simples Nacional cresceu mais do que o dobro do que o recolhimento federal. Enquanto o fisco arrecadou 6,97% a mais de janeiro a junho deste ano ante o mesmo período de 2012, em termos nominais, no Simples, aumentou 16,16% nessa base de comparação, ao passar de R$ […]
Receitas do pré-sal compensarão arrecadação menor de impostos
Brasília – As receitas do pré-sal compensarão a queda no crescimento da arrecadação de tributos, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o leilão do Campo de Libra, o primeiro da camada pré-sal, renderá R$ 7,4 bilhões a mais que o previsto no início do ano. O montante é suficiente para […]
SP: Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na […]
Maioria das pequenas atrasa pagamento ao deixar Simples
Fernanda Bompan Apesar da expectativa positiva para a economia da maioria das micro e pequenas empresas para os próximos meses, segundo informações do Sebrae, o que permite o crescimento dessas companhias, o aumento do faturamento e sua saída do Simples continuam a ser uma preocupação. De acordo com levantamento da consultoria BDO, 62% das micro […]
Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos […]
ES: Receita Estadual intima 4,7 mil empresas a apresentar documentação pendente
Cerca de 4,7 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências até o próximo dia 22. Elas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2013, publicado nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial do Estado. Caso tenham a inscrição estadual suspensa, as […]
Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional
Cristiani Bonfati | O GLOBO O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica está perseguindo uma meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública – “apertada” e que, portanto, neste momento, o governo não poderá atender aos […]
Receita estende isenção de IPI a microempreendedor
A Receita Federal alterou a norma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi para estender o benefício aos microempreendedores individuais (MEI). A decisão está em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, que também modifica alguns procedimentos administrativos relacionados ao assunto. A categoria do […]
PR: Paraná avança na luta por ICMS maior
A nova proposta de reforma do ICMS aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) precisa ainda de aprovação dos deputados federais e senadores. O texto de consenso de uma nova proposta para a reforma do ICMS, aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última terça-feira, de maneira geral, contempla os interesses capixabas. […]
Inclusão de advogados no Simples terá urgência
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/6), requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. A proposta altera a Lei Complementar 123 para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que […]