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SP: Perguntas e respostas sobre a Resolução do Senado Federal nº 13
A Secretaria da Fazenda de São Paulo criou um sitio para tratar deste assunto http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/, bem como, disponibilizou 15 perguntas e respostas sobre o tema, foco conceitos, preenchimento da Nota Fiscal, como também sobre a liberação no futuro do aplicativo da ficha FCI, segue abaixo a íntegra do material disponibilizado. PERGUNTAS FREQUENTES 1) APLICAÇÃO – Para quais […]
A reforma tributária possível
Por Tácito Ribeiro de Matos* | VALOR ECONOMICO Ano novo, novas discussões sobre a reestruturação do sistema fiscal brasileiro. São propostos remendos no ICMS e na dupla PIS/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito benéfico na economia, não passam de analgésicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla. É óbvio que o […]
CST ICMS: Alíquota de 4% no ICMS atinge operações sucessivas
Por Mônica Elisa de Lima A Resolução do Senado 13, de 25 de abril de 2012 estabeleceu em 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Tal […]
Relator quer valor movimentado como único critério para inclusão de empresa no Simples Nacional
por Isabela Vilar O senador Gim Argello (PTB-DF, gim.argello@senador.gov.br) defende o uso do valor movimentado pelas empresas como único parâmetro para sua inclusão no Simples Nacional, regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas. Hoje, a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) especifica setores que podem e não podem aderir ao […]
CST ICMS: Os impactos dos novos códigos de situação tributária para 2013 na EFD
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT O ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na tabela A – origem da mercadoria ou serviço. Seguem detalhes do ajuste: “0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a […]
Setor desonerado não supera média da indústria
Usados como teste no pacote de desoneração da folha de pagamentos lançado pelo governo federal no ano passado, os setores de confecção e de calçados acompanharam o desempenho da atividade industrial, que registrou queda na produção, aumento no faturamento, maior concorrência de importados, aumento de preços e crescimento modesto do emprego formal. Na prática, apesar […]
Inadimplentes podem ser excluídas do Simples em 2013
Caso não existam pendências, quem está no sistema tem sua permanência renovada automaticamente. Já os que querem ingressar no Simples têm até o dia 31 de janeiro para aderir Um alerta aos empresários cujos negócios estão enquadrados no Simples Nacional: a Receita Federal veta a entrada ou permanência no regime tributário simplificado de quem se […]
Receita Federal autuará dez contribuintes no Amazonas
Fisco federal verificou irregularidades nos dados referentes à compensação previdenciária requerida por empresas locais Luana Gomes Em sintonia com a operação de auditoria nacional, a Receita Federal de Manaus notificará dez contribuintes por suspeitas de irregularidades em compensações previdenciárias feitas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A […]
Tempo de fazer contas para reduzir a carga tributária em 2013
Com a virada do ano, mais uma vez as empresas brasileiras têm a oportunidade de rever seu regime tributário e optar por aquele menos oneroso para todo o exercício seguinte No próximo dia 31 de janeiro termina o prazo para opção ao Simples Nacional. Porém, como não há um regime de tributação benéfico para a […]
Reforma tributária e inadimplência
Por Fernando Sampaio* As origens da elevada carga tributária brasileira, hoje em torno de 35% do PIB, estão diretamente ligadas à ineficiência do Estado e ao descontrole das contas públicas. Embora os cofres estejam cheios na expectativa, invariavelmente se encontram vazios na prática. Existem fundos e programas nos quais sobra dinheiro, enquanto em outros simplesmente […]
PR: Receita exclui 260 contribuintes paranaenses do Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná informou nesta terça-feira (8) que foram excluídos do Simples Nacional 110 contribuintes cadastrados com atividades vedadas a este regime e mais 150 por possuírem débitos de tributos estaduais. Micro e pequenas empresas tem até dia 31 para regularizar pendências e continuar a ter os benefícios desse regime. As administrações tributárias […]
Planejamento estratégico e tributário é essencial para sobrevivência corporativa
De acordo com dados do Sebrae, de cada 100 micro e pequenas empresas (MPE) abertas no Brasil, 73 permanecem em atividade após os primeiros dois anos de existência Estudos demonstram que os dois primeiros anos de atividade comercial são os mais difíceis e importantes, por essa razão, se faz necessário um monitoramento ainda maior. Para […]
Reforma já ou hipertributação sempre
Até quando pacotes tributários “desoneradores” adiarão uma reforma Por Roberto Dias Duarte Os brasileiros com menos de 30 anos de idade dificilmente se lembram de um período tragicômico do país. Nos 14 anos e meio que antecederam a instituição do Real como moeda, a inflação acumulada, medida pelo IPCA, foi de 10,5 trilhões por cento. […]
MT: Janeiro é o mês de opção ao Simples Nacional 2013
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Gerência de Informações Cadastrais, informa que está disponível no Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL) a opção ao Regime Especial Unificado 2013. O prazo final da solicitação para a opção, bem como para a regularização das pendências fiscais e cadastrais termina em 31 de janeiro. […]
Destaques do DOU de 28/12/2012
Governo edita MP abrindo crédito extraordinário para atender ministérios e empresas estatais Sancionada lei que cria vale cultura para trabalhador MPA – Fixadas regras para atualização de dados e substituição das licenças de pescador profissional MD – Novos valores das tarifas de navegação aérea passam a vigorar a partir de 1º de janeiro MFZ – […]