RS: NF-e: Comunicado da Receita Estadual exige Manifestação do Destinatário a partir de 1º de Abril/13

A Decision IT informa que foi transmitido hoje um comunicado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que disserta sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário a partir do dia 1º de abril. Ainda não foi publicada oficialmente a legislação que comporta esta decisão, mas tudo indica que saia nos próximos dias. Segue abaixo […]

MT inicia utilização da nota fiscal eletrônica para consumidor final (NFC-e)

Empresas do Mato Grosso serão as primeiras do Centro-Oeste a poderem utilizar uma nota fiscal eletrônica própria para o varejo. Trata-se da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que simplificará a emissão de documentos fiscais nas vendas e permitirá redução de custos tanto de investimento em equipamentos quanto em manutenção. A emissão da primeira […]

ATENÇÃO! NF-e: Publicada NT 2013.001 contendo esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para o segmento de combustíveis

Foi disponibilizada, dia 12/03/2013, pela Coordenação Técnica do ENCAT, a NT 2013.001 que contém esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para o segmento de combustíveis. Esta Nota Técnica tem caráter informativo, sendo os principais trechos os que seguem: 02.1 Quem está obrigado a registrar a Manifestação do Destinatário O Ajuste SINIEF 17/2012, citado, […]

CE: Ceará comunica desativação de WEB Service de cancelamento

Cancelamento será realizado exclusivamente por meio do Web Service Recepcao Evento. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica que a partir do dia 31-3-2013 estará desativando o serviço de Cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas que atualmente vem sendo efetuado através do Web Service NfeCancelamento2. O referido Cancelamento será realizado exclusivamente por meio do […]

Cuidado com o que você está enviando na NF-e: Parte II – É Possível Melhorar

Por Eduardo Battistella “§ 3º A concessão da Autorização de Uso: I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;” [Ajuste SINIEF 07/05, cláusula quarta, parágrafo terceiro, inciso I] Embora rejeitar informações inconsistentes não seja obrigação do […]