NFC-e
RS: Receita Estadual alerta os “Atacarejos” para a obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Receita Estadual (RE) ratifica a obrigatoriedade de inclusão do CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de venda, realizada por estabelecimentos que promovem operações de comércio tanto no atacado quanto no varejo, os denominados “Atacarejos”. Essa obrigação, independentemente do valor da operação, teve início em 1º de janeiro de 2023 e […]
RS: Primeira verificação de conformidade de NFC fiscal é bem-sucedida
No dia 29 de setembro, a primeira Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) passou pelo processo de verificação de conformidade fiscal com êxito. A Companhia Zaffari foi a primeira empresa a obter verificação com retorno positivo, com conformidade total em todos os itens da NFC-e, no ambiente de homologação de empresas. Essa verificação de conformidade […]
SC: Fazenda publica especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal
Na última semana, a Secretaria da Fazenda (SEF) publicou a portaria 149/2022, que trata dos requisitos técnicos e funcionais do Programa Aplicativo Fiscal (PAF), software do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF), que está sendo utilizado na implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. “Este é um marco importante do projeto no Estado, […]
PI: Sefaz publica nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e
A SEFAZ informa que publicou nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e disponível na e-Ageat. A nova versão fixa pequenos erros e corrige os seguintes problemas relatados pelos usuários: Agendamento de download não visualizado; Agendamento de download de NFC-e que estava sendo retornado com arquivo vazio. Assim, os usuários […]
PI: Sefaz utiliza inteligência artificial no combate à sonegação fiscal
A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial no combate à sonegação fiscal. O foco dos trabalhos é a inconsistência na emissão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFCe). O primeiro lote de intimações com a utilização dessa tecnologia já teve início. “Por […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase de programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de […]
RS: Contribuintes no Regime Optativo de Tributação da ST devem cumprir requisitos do Programa de Fidelidade do NFG a partir de 2022
Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas precisarão cumprir os indicadores […]
PR: Manutenção do sistema da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná informa que em razão da manutenção do ambiente autorizador da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o sistema ficará fora do ar no intervalo da meia noite até às 8h desta quinta-feira (16). Os contribuintes que precisarem autorizar NFC-e durante a interrupção para a manutenção poderão utilizar a contingência Off-line […]
SC: Auditores fiscais da SEF/SC debatem Especificações de Requisitos do PAF-DAF
Nesta quinta-feira, 28, auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (Gesac) e os responsáveis pelo controle de documentos fiscais eletrônicos na Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), estiveram reunidos presencialmente, em Florianópolis. O objetivo da reunião foi de estabelecer as Especificações de Requisitos (ER) do Programa […]
RJ: Contribuintes devem registrar código GTIN em cadastro centralizado
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) reforça que, com base nos ajustes SINIEF 07/05 e 19/16, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os contribuintes precisam cadastrar o código GTIN junto ao Cadastro Centralizado de GTINS (CCG). Também é necessário incluir o código nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e nas […]
RS: Em avanço histórico, Receita Estadual anuncia dispensa da escrituração da NFC-e na EFD
A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, anunciou, nesta terça-feira (22/6), a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A medida é mais um importante avanço para simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS da Categoria Geral, com ganhos práticos no processo de apuração […]
RS: Receita Estadual publica versão simplificada de Boletim com indicadores econômico-fiscais da primeira quinzena de abril
Em razão do agravamento da pandemia e dos respectivos efeitos na economia, a Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (23/4), uma versão simplificada do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul. Normalmente de periodicidade mensal, a publicação apresenta dados da primeira quinzena do mês de abril sobre a […]
BA: Estado simplifica emissão de nota fiscal por contribuinte MEI
Emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) está muito mais fácil para os baianos que atuam como Microempreendedor Individual (MEI), já que não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais. A simplificação é maior para o contribuinte que se inscrever como MEI a partir […]
RS: Receita estadual quer simplificar a emissão de notas fiscais
A Receita estadual do Rio Grande do Sul está trabalhando em um novo projeto capaz de tornar mais fácil a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. O Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) deve entrar em operação em junho e tem como objetivo tornar o processo de emissão da nota mais acessível ao contribuinte […]
ES: Sefaz realizará controle automático de consumo indevido de emissão de nota
Os contribuintes do Espírito Santo devem ficar atentos com o consumo indevido de Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e), pois a partir deste mês de março, a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), ambiente que é utilizado pela Secretaria da Fazenda do ES (Sefaz), atualizou os sistemas autorizadores de DF-e, em especial da Nota Fiscal […]