Nota Fiscal
PR: Produtor rural pode gerar nota eletrônica pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil, veja como fazer
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) possibilita que contribuintes paranaenses que produzem e vendem produtos primários no Estado possam emitir notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida por meio dos seus próprios dispositivos. A ferramenta pode ser utilizada por agricultores, pessoas físicas, que comercializam produtos hortigranjeiros em operações internas para monitoramento fiscal das suas […]
PR: Nota Paraná libera R$ 10 milhões em créditos do combustível nesta segunda-feira
A Secretaria estadual da Fazenda libera nesta segunda-feira (10) os créditos do Nota Paraná para os consumidores que solicitaram o CPF na nota. A novidade para este mês é o valor que será devolvido também para quem abasteceu nos postos de combustíveis e pediu CPF na nota durante as compras no mês de outubro. Serão […]
ES: Sefaz identifica empresa emitindo nota fiscal falsa após cliente pedir CPF na nota
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificaram uma loja, localizada em Vitória, emitindo notas fiscais falsas. A fraude foi constatada depois que um cliente fez uma compra e solicitou a inclusão do CPF na nota fiscal. “Esse cliente fez compras nos dias 02, 04, 05 e 06 de dezembro. Ao conferir suas notas fiscais […]
GO: Notas fiscais de serviços de comunicação devem ser entregues em mídia física
A Secretaria da Economia, por intermédio da Coordenação de Serviços de Comunicação da Gerência de Substituição Tributária (GST), informa aos contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações – Modelo 22 ou Notas Fiscais de Serviços de Comunicação – Modelo 21 (via única) que esses documentos devem ser entregues […]
Veja a diferença entre os documentos fiscais mais usados na rotina do consumidor
Os documentos fiscais são utilizados quase que rotineiramente entre os vendedores e seus consumidores finais, servindo como comprovantes de pagamento, negociações e transações comerciais para os clientes. Para o empreendedor, esses documentos além de servirem como comprovação de prestação de eventuais serviços, existem para indicar que naquela transação haverá o recolhimento proporcional do imposto devido […]
GO: DRF de Goiânia autua empresa por aquisição de medicamentos sem nota fiscal
Operação realizada nesta terça-feira, 25/5, pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, juntamente com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), desbaratou um esquema criminoso que atuava no ramo de distribuição de medicamentos, de forma clandestina, uma vez que não emitia nota fiscal de entrada e nem de saída de mercadorias, conforme apurado pelos auditores fiscais […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1 milhão em ICMS devido em função de Notas Fiscais escrituradas irregularmente
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo diversos setores econômicos. A iniciativa atual tem como foco empresas que realizaram o aproveitamento de créditos de ICMS destacados em Notas Fiscais eletrônicas em […]
Fisco está colocando no radar produtos vendidos pela internet sem nota fiscal
Fazer compras pela internet já se tornou hábito dos brasileiros. Com a pandemia, até mesmo quem tinha resistência ao modelo de compra, acabou se rendendo. Segundo dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, as vendas on-line dobraram em 2020, em comparação com o ano anterior. Diante desse […]
MT: Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos
Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido. “Trata-se de mais […]
Comerciante de boa-fé pode aproveitar crédito de nota fiscal posteriormente inidônea
É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda. Com esse entendimento, a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP), anulou um auto de infração e imposição de multa de uma […]
Exclusão do ICMS no PIS/Cofins
A principal discussão tributária no momento é a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Nos dias 17 de março, em Caxias do Sul, e 18 de março, em Porto Alegre, a Karlinski Treinamento Empresariais promove o curso “Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins na […]
PR: Mudanças no Nota Paraná alteram repasses de créditos de ICMS para entidades assistenciais
Nova resolução do Programa Nota Paraná determina que consumidores não poderão doar as notas para projetos sediados em cidade diferente da que a nota foi emitida. Para as entidades a mudança vai afetar o andamento de projetos. Entidades assistenciais que recebem recursos pelo programa Nota Paraná não poderão mais recolher notas fiscais emitidas em cidades […]
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas […]
PE: Trezentas toneladas de milho são apreendidas no Agreste do Estado
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Postos e Terminais Fiscais (DPF), apreendeu 300 toneladas de milho, na BR-424, em Garanhuns, no Agreste do Estado, durante operação realizada na última segunda-feira (16/04). As cargas, avaliadas em aproximadamente R$ 150 mil, estavam distribuídas em oito carretas e não possuíam nota fiscal. […]
SP: ICMS-SP – Venda à Ordem e o Sigilo Comercial
Na operação de venda, é permitido entregar por conta e ordem do adquirente contribuinte do ICMS a mercadoria a terceiro, mas é possível manter o sigilo comercial ? No Estado de São Paulo, esta autorização consta do artigo 129 do Regulamento do ICMS: “Artigo 129 – Nas vendas à ordem ou para entrega futura, poderá […]