Simples Nacional agiliza trâmite para prorrogação do pagamento de tributos em casos de calamidade pública

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 173, de 8 de agosto de 2023, que moderniza e promove agilidade na resposta do Comitê para prorrogação do pagamento de tributos nos casos de calamidade pública. Pela nova Resolução, Estados e o Distrito Federal poderão indicar o tempo de prorrogação dos prazos de […]

PR: Principais dúvidas e funcionalidades sobre a NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Curitiba foi instituída pela Lei n° 73/09, que também trata sobre a geração e utilização de créditos eletrônicos. A NFS-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou […]

SP: Principais dúvidas e funcionalidades sobre a NFS-e

Desde 1° de março de 2014 é obrigatório a emissão de NFS-e para os prestadores de serviços do Município de São Caetano do Sul. Em regra, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de […]

SE/Japaratuba – Prefeitura institui nota fiscal de serviços eletrônica

O Município de Japaratuba no Sergipe instituiu em maio de 2014, a nota fiscal de serviços eletrônica, após período de estudo sobre o sistema. A nota fiscal de serviços eletrônica é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins fiscais e contábeis, uma operação de prestação de […]

São Caetano do Sul passa a emitir NFS-e padrão SPED

A partir de 1° de março de 2014 torna-se obrigatória a utilização da nota fiscal de serviços eletrônica para boa parte dos prestadores de serviços do Município de São Caetano do Sul no Estado de São Paulo. A nota fiscal eletrônica foi instituída pela Prefeitura em 2009 e adaptada aos poucos, para então entrar em […]

RS/Venâncio Aires – Prefeitura inicia em março segunda etapa da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Nova fase abrangerá 212 prestadores de serviço que obtiveram receita bruta anual de prestação de serviços superior a R$ 100 mil em 2013 A Prefeitura de Venâncio Aires iniciou no próximo dia 1º de março a segunda etapa da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A nova fase abrangerá 212 prestadores de serviço […]

Nota Eletrônica e Simplificação Tributária

Por Roberto Dias Duarte A Nota Fiscal Eletrônica é, em diversos sentidos, o projeto mais bem sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Em termos de abrangência, por exemplo, é a que mais engloba emissores, 903.528 (dados de novembro de 2012), contra 14.342 emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), 158.620 participantes da Escrituração […]