Nota Fiscal Eletrônica
AJUSTE SINIEF Nº 3 – Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 188ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, nos dias 31 de março, 12, 13 e […]
PR: Aplicativo vai facilitar emissão de notas fiscais eletrônicas por produtores rurais
A Receita Estadual do Paraná apresentou oficialmente nesta semana para entidades de classes do setor agrícola mais uma ferramenta para facilitar a vida dos contribuintes paranaenses que produzem e comercializam produtos primários. É o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que poderá ser utilizado por produtores rurais, pessoas físicas, que comercializam produtos hortifrutícolas em operações dentro […]
AM: Alterações na Tabela de NCM
A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de outubro de 2021 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 2.10, que prevê a inclusão de 10 novos códigos e a exclusão de 10 códigos NCM, nos termos da Resolução Gecex nº 245, de 9 de setembro de 2021. Conforme […]
SP: Fazenda implanta recuperação automática da senha do Posto Fiscal Eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, a partir desta quinta-feira (12), o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) de forma automática por meio do e-mail cadastrado. Com o novo serviço, os contribuintes do ICMS podem recuperar a senha do PFE de forma automática e gratuita. O mecanismo […]
PR: Em outubro, arrecadação de ICMS tem maior crescimento de 2020
A retomada mais consistente na atividade econômica trouxe reflexos positivos para as finanças do Paraná. Em outubro, o estado registrou o maior crescimento do ano na arrecadação de ICMS em relação ao mesmo mês do ano passado: 9,1%. O valor bruto também foi maior do ano, atingindo o mesmo patamar de janeiro (R$ 3,05 bilhões), […]
RS: Nota Fiscal Eletrônica é prorrogada para produtores rurais
A Receita Estadual do RS informou nesta quarta-feira, 27, que a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural, prevista para 1º de março deste ano, está prorrogada para 1º de janeiro de 2021. A mudança traz, ainda, alteração do valor de seleção. A nova definição prevê que estarão obrigados à Nota Eletrônica, a partir […]
MT: Sefaz suspende temporariamente lista de preços mínimos para suínos
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu, em caráter excepcional, a lista de preços mínimos que serve como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura. A pasta também reduziu valores da lista de preços mínimos de dez […]
AL: Simples Nacional suspende mais de 600 inscrições estaduais em Alagoas
Contribuintes ultrapassaram limite de aquisição de mercadorias, que chegou a R$110 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou uma ação para regularizar as contas dos Microempreendedores Individuais (MEI), que estão suspensas por excederem o limite de faturamento anual. O edital, publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial de Alagoas, contém a […]
Autuações fiscais devem crescer 23% este ano
O volume de autuações da fiscalização da Receita Federal deve alcançar a marca de R$ 155 bilhões até o fim deste ano, superando em 23% o montante registrado em 2015, que ficou em R$ 125,6 bilhões. Os números passam uma visão positiva do trabalho dos cerca de três mil auditores da Receita, mas o que […]
RS: Estado amplia prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Após ouvir relatos das principais entidades da produção primária sobre as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, o governo do Estado definiu uma nova prorrogação dos prazos para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor. Definido em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (21), na Secretaria da […]
Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal
A Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados dados não protegidos pelo sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A norma estabelece que […]
PB: Emissão de notas fiscais eletrônicas de atacadistas e indústrias voltam a crescer em julho, apontando reação da atividade econômica
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um dos indicadores que apontam reação da atividade econômica, voltou a crescer na Paraíba. O volume de emissões atingiu 1,800 milhão de NF-e, no último mês, geradas por empresas atacadistas/distribuidoras e indústrias do Estado, o que representa alta de 2% sobre o mês anterior. O mês de julho […]
GO: Aberta consulta pública para padronizar unidades de medidas
As Secretariais Estaduais de Fazenda de todo o país estão elaborando a Tabela de Unidades de Medidas que deverá ser adotada, a partir do ano que vem, no preenchimento dos documentos fiscais pelos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). Para colher sugestões de empresas e […]
GO: Encat discute medidas para intensificar ação fiscal
Duas palestras técnicas movimentaram os debates hoje (1º) no 58° Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) no Hotel K, em Goiânia. O auditor Álvaro Antônio da Silva, da Bahia, falou sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e Daniel Pereira Carvalho, de Mato Grosso do Sul, abordou o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o […]
GO: Encat apresenta inovações em fiscalização
O poder público tem se apropriado, cada vez mais, de tecnologia da informação (TI) para qualificar os serviços oferecidos à sociedade. Alguns exemplos de soluções inovadoras em âmbitos regional e nacional serão apresentados no 58º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) que será aberto oficialmente amanhã (30). Desde ontem, as reuniões técnicas, […]