Nota Fiscal
Imposto na nota trará consciência social e política
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, realiza uma série de palestras nas distritais da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Com o objetivo de explicar as vantagens e esclarecer as principais diferenças entre […]
Projeto dá transparência aos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros
Aprovado no dia 13 no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.472/07, do Senado, é saudado por especialistas como um instrumento que irá dar transparência ao montante de impostos que os contribuintes brasileiros recolhem aos cofres públicos quando compram uma mercadoria ou contratam um serviço. O texto obriga a identificação total […]
Lei sobre tributo em Nota Fiscal pode ter veto parcial
O governo avalia a possibilidade de vetar parcialmente a lei que exige a discriminação dos impostos pagos pelos consumidores nas notas fiscais. Segundo a Folha apurou, isso passou a ser cogitado devido às dificuldades operacionais para implementação da medida, levantadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) logo após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, na […]
Análise: Nota Fiscal com tributos destacados é inócua, o principal é simplificar o sistema tributário
ANTONIO CARLOS R. DO AMARAL ESPECIAL PARA A FOLHA O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que determina que em milhões de mercadorias e serviços seja “aproximadamente” discriminado o valor da “totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais”, cuja incidência “influi na formação dos respectivos preços”, impõe algo infactível. Não há como sequer […]
Governo acha difícil listar impostos na nota fiscal
MARIANA SCHREIBER NATUZA NERY DE BRASÍLIA O ministro Guido Mantega (Fazenda) previu ontem dificuldades para implantar a lei que obriga notas fiscais a discriminar quanto foi cobrado de tributos. Aprovada anteontem pelo Congresso Nacional, ela precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para passar a valer. Em entrevista, o ministro disse que não será possível […]
Ação popular pede que nota fiscal discrimine valor do imposto pago
Há cinco anos um projeto de lei, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara, quer tornar obrigatório informar na nota fiscal a carga tributária embutida no preço de produtos. Mostrar o valor do imposto na nota pode fazer cliente repensar compra Durante a campanha “De olho no imposto”, criada em 2007 por entidades […]
MG: Nota fiscal deve ser identificada para gerar créditos de ICMS em devolução de mercadoria
Duas recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deram provimento a recursos de apelação do Estado de Minas Gerais, reformando sentenças de primeira instância proferidas em embargos à execução ofertados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. A matéria discutida nos autos dos dois embargos envolve operações com cupons fiscais. O Carrefour promoveu […]
SPED e o Custo Brasil
Por que a EFD-Contribuições deve ser interrompida por Roberto Dias Duarte Atual coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo federal, Jorge Gerdau afirmou, recentemente, que até o final deste ano a unificação do PIS e da COFINS passaria a concentrar essa tributação nos produtos, ao invés de onerar a cadeia de suprimentos, como […]
Fique alerta à nova obrigação acessória: Emissão da MDF-e no transporte de cargas começa em janeiro de 2013
Uma nova obrigação acessória fará parte do dia a dia dos contribuintes a partir de janeiro do próximo ano. Trata-se do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), emitido nas operações de transporte de carga. O MDF-e, que deve ser armazenado eletronicamente, vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação de serviços de transporte à […]
GO:Prorrogação beneficia produtor de milho
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorroga para até 31 de outubro o prazo de utilização dos formulários de nota fiscal de produtor agropecuário (modelos 1 ou 1-A) para operações realizadas com milho. A partir de agosto, os produtores rurais seriam obrigados a utilizar a nota fiscal eletrônica (NF-e). A instrução normativa será publicada no Diário […]
Governo do Estado do RS lançará Nota Fiscal em agosto
O Governo do Estado lançará em agosto a Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Trata-se de um programa de cidadania fiscal que prevê o aumento da arrecadação estadual por meio do estímulo da emissão de cupons fiscais e sorteio de até R$ 18 milhões, com premiações em dinheiro. Sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o […]