Atenção: Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80)

Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80), com alterações nas seguintes regras de validação: * E16a-30 para * somente aplicar a validação em operações interestaduais; * complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração; * não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação; * N12-70 para * possibilitar a discriminação […]