Nota
SP: NF-e: Liminar isenta empresa de informar importação em Nota Fiscal Eletrônica
A Justiça de São Paulo concedeu liminar que isenta uma empresa de prestar informações de suas importações na nota fiscal eletrônica. A decisão suspende uma exigência da Portaria 174 da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), da Fazenda, editada em dezembro de 2012. A Portaria 174 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação […]
Brasileiros querem imposto na Nota Fiscal
A falta de informação dos brasileiros sobre o total de impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços no País está com os dias contados. A lei que determina a discriminação, nas notas fiscais, do valor aproximado dos tributos sobre o consumo entra em vigor no dia 10 de junho deste ano, com o aval […]
GO: Produtor já pode emitir NFA-e para gado e milho
Divulgar a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), de produtores rurais, pela internet. Esta foi a recomendação da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), feita aos gerentes e delegados de fiscalização que participaram hoje (segunda-feira, 8) pela manhã de reunião realizada na Sala de Reuniões, no auditório do Bl-A, do complexo fazendário. […]
EFD-Contribuições: NT nº 001/2013 – Orientação aos importadores e fabricantes de cervejas em embalagem de lata
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos importadores e fabricantes de cervejas, código TIPI TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03, em embalagem de lata, na escrituração do PIS/Pasep e da Cofins no período de 1 de outubro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013. Confira na íntegra: Nota Técnica nº 001/2013 – Orientação […]
Indústria não precisa discriminar importado
Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre A Justiça de Caxias do Sul (RS) concedeu liminar para uma “tradicional indústria” da serra gaúcha que a dispensa de informar na nota fiscal eletrônica (NF-e) o valor e o percentual de conteúdo importado de mercadoria submetida à industrialização no país. A medida foi concedida na sexta-feira […]
Amazonas foi o primeiro estado a lançar a NFC-e
O secretário de estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, apresentou a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) no início do mês de março. A empresa que desenvolveu o programa foi o comércio varejista Casa das Correias. Segundo o secretário, o pioneirismo é resultado de planejamento iniciado em 2011, que seguiu os mesmos moldes […]
Agora é a vez de o consumidor ter acesso ao documento fiscal eletrônico
Depois da Nota Fiscal do Varejo, chegou a hora de quem está do outro lado do balcão ter seu cupom de compras online. O documento oficial fica armazenado no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) Gilvânia Banker O acúmulo de notas fiscais guardadas em casa pode ficar para trás. Os […]
SP prorroga prazo para envio de dados pelo Redf
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas paulistas que deixaram de enviar à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo até amanhã o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (Redf) podem fazê-lo até o próximo dia 25. Todas as empresas do comércio e indústria do Estado que ainda não emitem a Nota […]
Confaz vai alterar registro de parcela importada
Por Ribamar Oliveira | De Brasília O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em sua reunião de abril, vai mudar vários procedimentos que adotou para fazer cumprir a resolução 13 do Senado, que acabou com a chamada “guerra dos portos”. A principal alteração prevê que as empresas não serão mais obrigadas a discriminar, na nota […]
GO: Produtor rural pode emitir nota fiscal pela internet
A partir de hoje (quinta-feira 14) produtores rurais de milho e gado poderão emitir a nota fiscal avulsa com certificado eletrônico pela internet, segundo informa o Superintendente da Receita, Glaucus Moreira. O serviço será estendido aos demais produtores no decorrer deste mês. Anteriormente, a nota de fiscal avulsa somente era emitida por Agência da Receita […]
MT inicia utilização da nota fiscal eletrônica para consumidor final (NFC-e)
Empresas do Mato Grosso serão as primeiras do Centro-Oeste a poderem utilizar uma nota fiscal eletrônica própria para o varejo. Trata-se da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que simplificará a emissão de documentos fiscais nas vendas e permitirá redução de custos tanto de investimento em equipamentos quanto em manutenção. A emissão da primeira […]
Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários
Por Sergio Leo | De Brasília À espera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discutirá, em abril, a resolução do Senado contra a “guerra dos portos”, empresários do setor eletroeletrônico temem sérios prejuízos ao setor. “Conseguimos acabar com a guerra dos portos, mas transferimos o problema”, comentou o presidente da Associação […]
Empresas deverão mostrar valores de tributos aos consumidores na nota fiscal
PORTAL ADMINISTRADORES As empresas brasileiras terão que ajustar a mais uma complexa exigência do Governo. A partir de 10 de junho de 2013, em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços deverá constar nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja […]
A amarga conta tributária brasileira
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica […]
MG cria novas multas por erros em notas fiscais
Por Bárbara Mengardo | Valor O governo de Minas Gerais divulgou novas hipóteses de incidência de multas. As penalidades serão aplicadas em caso de irregularidades na elaboração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por substituição tributária. Nesse regime, uma empresa antecipa o recolhimento […]