novas regras ICMS
Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que […]
Plenário aprova proposta sobre ICMS do comércio eletrônico; falta votar emenda
O Plenário aprovou, por 337 votos a 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria […]
A gestão dos Impostos na Dinâmica Empresarial e os Créditos Acumulados do ICMS
Por Ivo Ricardo Lozekam A gestão dos impostos pode significar a vida longa ou morte precoce de um empreendimento. No particular do Icms é possível o encontro de contas entre credores e devedores do Imposto, de maneira administrativa, com homologação prévia do fisco. A gestão dos Impostos, na dinâmica dos negócios empresariais, merece uma atenção […]