Novo Regime Fiscal
Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024
O relator do novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), divulgou nota para explicar uma mudança feita no projeto do governo que permite aplicar um crescimento real das despesas de 2,5% em 2024. Segundo ele, o governo tinha uma expectativa de crescimento da receita de 4% acima da inflação em 2023; o que […]
Relatório do novo regime fiscal prevê medidas para incentivar investimentos
O relator do projeto do novo marco fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu medidas para proteger os investimentos públicos e o Programa Minha Casa, Minha Vida, recentemente retomado pelo governo federal (MP 1162/23). O substitutivo apresentado nesta terça-feira (16) direciona para as duas áreas 70% do superávit primário que exceder a meta fixada […]
Relator do novo regime fiscal se diz independente e reforça prioridade da matéria na Casa
O relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se definiu como independente de vinculações políticas e reforçou o compromisso de aprovar a proposta até o dia 10 de maio. “Não tenho vinculação de votar contra por ser oposição, me considero independente”, disse. “Então, eu […]
Projeto do novo regime fiscal prevê sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas públicas
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que institui o novo regime fiscal, um sistema de controle das contas públicas. A proposta do governo federal vai substituir o teto de gastos, regra criada na administração Temer que limita o crescimento das despesas à inflação. A substituição é uma exigência […]
PI: Promulgada emenda que cria o Conselho de Governança Fiscal do Piauí
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou a Emenda Constitucional que institui o Conselho de Governança Fiscal do Estado. A instância vai reunir os órgãos responsáveis pela execução do orçamento público estadual para que elas possam discutir e alinhar informações que garantam uma boa gestão fiscal. A emenda acrescenta o artigo 38 […]