Núcleo de Estudos Fiscais
MG: Minas Gerais lidera índice de transparência dos processos tributários
Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo (ICAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado nessa segunda-feira (17/4). Com 96 pontos – de um total de 100 -, o Estado se destaca em quesitos como quantidade, qualidade (grau de detalhamento) e periodicidade das informações publicadas sobre processos tributários. […]
“Transparência em critérios do Fisco é mais útil do que leis”
Não bastasse o desafio de ter de encontrar o próprio caminho em um oceano de mais de 4,6 milhões de normas editadas desde 1988, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário , o contribuinte brasileiro é responsável por informar ao Fisco o quanto deve e o quanto paga em tributos. Se errar, é autuado e […]
Contribuinte não pode ser visto como potencial criminoso
Por Eurico Marcos Diniz de Santi* e Isaias Coelho** A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da sociedade e requer ajustes ao longo do tempo. É preciso, entretanto, que haja pleno conhecimento das “regras do […]