OAB/SC
SC: Governador revoga decreto que aumentaria carga tributária
O diálogo entre a OAB/SC e o Poder Executivo culminou em mais uma vitória para a advocacia e sociedade catarinense. Nesta quinta-feira (30), após a Seccional alertar para a inconstitucional e inapropriada intenção do Estado de Santa Catarina em aumentar a carga tributária através da ampliação do rol de incidência do ITCMD, o governador do […]