obrigações acessórias
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias
A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial com relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), à […]
Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva legal) e só terão validade 90 dias após a norma que as instituiu ou alterou (noventena). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Tributário Nacional. Autor da proposta, o ex-deputado Alexis […]
RJ: Receita Federal prorroga datas de entrega de declarações para contribuintes de Petrópolis
Em razão dos trágicos eventos e da situação de calamidade pública decretada no município de Petrópolis (RJ), a Receita Federal prorrogou os prazos de entrega para as obrigações acessórias previstas para os meses de fevereiro e março deste ano. O adiamento dos prazos foi formalizado pela Portaria RFB nº 146, de 25 de fevereiro de […]
[#116 Conversa Tributária] Previsibilidade das Obrigações Acessórias
Na edição desta semana, Mauro Negruni fala sobre a previsibilidade das obrigações acessórias. Semanalmente, Mauro aborda os principais assuntos sobre SPED, contabilidade, tributário e afins na Conversa Tributária. O conteúdo também pode ser assistido no YouTube: Patrocínio: Titax Decision IT
RS: Inova Receita avança em novo patamar de relacionamento com os contribuintes
Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na Receita Estadual. Esse é um dos destaques da iniciativa Inova Receita, uma das 30 medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa quebrar paradigmas na relação fisco-contribuinte e estabelecer um novo […]
Compromissos obrigatórios para 2018
importante que a população brasileira fique atenta às mudanças para 2018, tanto no campo social quanto tributário, afirma , advogado, mestre em Direito e também Sócio titular do escritório Rodrigues Silva Advogados Associados. Eleições à Presidência da República, Congresso Nacional, governadores de Estados e Deputados Estaduais. Só a partir do mês de março, a população […]
Pacote busca facilitar pagamento de impostos
Um pacote com quatro medidas de simplificação no pagamento de impostos, algumas delas já em funcionamento, entra em vigor em convênio com estados e municípios. Segundo a Receita Federal, as medidas não têm como foco ganhos de arrecadação, porém, pelo menos uma das medidas apresentadas têm potencial de reduzir a sonegação tributária – a nota fiscal […]
AL: Sefaz convoca mais de mil empresas que estão omissas quanto à entrega de Obrigações Acessórias
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que tornará inapta cerca de 1.200 empresas que estão omissas há dois meses quanto à entrega de obrigações tributárias acessórias. O prazo para regularização se estende até o dia 23 de julho, conforme edital publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial. Os documentos em questão […]
O Excesso das Obrigações Tributárias Acessórias
Dentre as inúmeras exigências do fisco para uma empresa no Brasil estão as denominadas “obrigações tributárias acessórias”, que correspondem a informações, declarações e demonstrativos fiscais e contábeis que deverão ser cumpridas pelo contribuinte, além da obrigação tributária principal (pagamento do tributo devido). Recomendo aos gestores checarem se as mesmas estão sendo cumpridas a contendo e nos prazos […]
Pesquisa vai levantar obrigações acessórias enviadas em duplicidade ao governo
Considerando a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped) , o Sistema Fenacon Sescap/Sescon, com apoio dos 37 sindicatos que representa, iniciou uma pesquisa sobre as obrigações acessórias. O estudo tem como objetivo levantar a quantidade de informações enviadas em duplicidade ao Fisco e basear proposta de simplificação e, até mesmo, eliminação de […]
Calendário fiscal sobrecarrega contadores e empresários
Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos Embora a Receita tenha prometido extinguir algumas obrigações acessórias depois do advento do Sped, empresários permanecem sobrecarregados com a burocracia Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos de entrega de declarações ao fisco. Embora a Receita Federal tenha prometido extinguir […]
Ministro do Desenvolvimento defende mudanças em sistema tributário ‘quase caótico’
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, defendeu nesta terça-feira (16) mudanças no sistema tributário, que considerou “quase caótico”. Ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), o ministro, que é senador licenciado, reconheceu que o Brasil tem um sistema complexo e […]
MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes federados a observar que, a partir de 2016, as multas relativas à falta de prestação ou à incorreção […]
Reformas tributária e regulatória e plano exportador
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, anunciou que será retomada uma agenda de reformas no País, especialmente no âmbito microeconômico, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Está na agenda do Planalto a redefinição da política comercial com o estreitamento das relações com os Estados Unidos e uma maior […]
Obrigações tributárias acessórias
Por José Mauro de Oliveira Junior Desde há muito se fala em reforma tributária, e ao que parece o discurso ainda se postergará por algum tempo. Seja por falta de ambiente político favorável, além dos evidentes conflitos de interesses entre os entes tributantes; seja ainda por dificuldades na diminuição efetiva da carga tributária para fazer frente […]