OEA
Receita aprimora procedimentos e atualiza regras do Programa OEA
O interessado em tornar-se OEA no Brasil terá entrada única de dados que englobará tanto os critérios exigidos pela Receita Federal (RFB) quanto pelos demais órgãos envolvidos. Para a certificação integrada está sendo desenvolvido um sistema informatizado (Sistema OEA) conectado ao Portal Único do Comércio Exterior. Em fase de implementação da última etapa do Programa […]
Novas regras do OEA estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal
Já está disponível para consulta pública proposta de Instrução Normativa da Receita Federal que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). A edição da IN tem como objetivo o aperfeiçoamento dos critérios para certificação de uma empresa como OEA, assim como da definição expressa de impedimentos para a certificação, visando a uma […]
Conheça o Portal Oficial do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
O Portal do Programa Brasileiro de Operador Econômico (OEA) é um meio de comunicação oficial da Receita Federal. Nele, diversas informações sobre o tema OEA são divulgadas permanentemente pela equipe responsável pela implementação do OEA no Brasil, tais como: eventos e palestras proferidas pela RFB; novidades sobre o desenvolvimento da Fase 2, OEA-Conformidade; benefícios; requisitos […]
Fisco começa a credenciar em março operador autorizado para comércio
Operadores econômicos autorizados (OEA) terão prioridade nas operações. Entretanto, deverão obedecer a critérios mais rígidos de segurança. A Secretaria da Receita Federal publicou na sexta-feira (5) a instrução normativa 1.521, que traz as regras para credenciamento, a partir de março de 2015, dos chamados “operadores econômicos autorizados” (OEA) para transações comerciais. Os operadores econômicos autorizados, […]
Valdir Raupp elogia governo por sugerir a criação do Simples Internacional
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou o governo, nesta quarta-feira (20), por sugerir a criação do Simples Internacional à Organização dos Estados Americanos (OEA), com objetivo de unificar em 15% a alíquota que incide sobre o valor aduaneiro da importação. A ideia, aprovada em fevereiro pela OEA, quando implantada, beneficiará as micro e pequenas empresas […]
Empresas devem se preparar para Lei Anticorrupção
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano e que passa a ter vigência a partir de fevereiro de 2014, está ainda para ser regulamentada pelo Poder Executivo. Desde sua tramitação perante o Congresso[1], e agora mais ainda diante da proximidade do início da vigência, a […]