Olímpicos
ES isenta de ICMS importações para Jogos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo do Espírito Santo alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incluir isenções do imposto relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A medida foi instituída pelo Decreto nº 3.364-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A norma […]
RFB estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.335, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 DOU de 27-02-2013 Estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA […]