OMC
Para evitar sanção da OMC, Câmara aprova marco tributário de empresas de tecnologia
Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a criação de um novo marco tributário para empresas de tecnologia e informática. A medida tem como objetivo evitar que o Brasil seja alvo de sanções da OMC (Organização Mundial do Comércio) a partir de 2020. O texto-base foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. Agora, vai ao Senado. […]
OMC prevê desaceleração do comércio mundial em 2019
O crescimento do comércio mundial de mercadorias deve registrar uma desaceleração em 2019, anunciou nesta terça-feira a Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerando urgente solucionar as “tensões” comerciais Em setembro, a OMC já havia reduzido a previsão de crescimento do comércio mundial (em volume) para 2019 a 3,7%. A nova revisão, divulgada nesta terça-feira, […]
União Europeia inicia cobrança de tarifas de importação sobre produtos americanos nesta sexta-feira
A União Europeia vai começar a cobrar tarifas de importação de 25% sobre uma série de produtos norte-americanos nesta sexta-feira (22). A medida é uma retaliação aos Estados Unidos, que impuseram sobretaxas para aço e alumínio do bloco no início de junho. A comissão adotou formalmente a medida que estabelece as tarifas sobre 2,8 bilhões […]
OMC pede que Brasil retire subsídios à indústria em até 90 dias
Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu nesta quarta-feira (30) que o Brasil retire subsídios industriais em até 90 dias, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de incentivos do governo a setores da indústria nacional. A decisão confirma uma condenação de novembro passado contra programas que beneficiaram vários setores. […]
OMC aceita pedido do Japão para investigar medidas tributárias brasileiras
A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou hoje (28) pedido do Japão para abertura de painel para examinar medidas tributárias brasileiras. Os japoneses questionam benefícios fiscais no setor automotivo e na indústria de tecnologia e eletroeletrônica, além de contestar vantagens para exportadores. No setor automotivo, por exemplo, o Programa de Incentivo e Adensamento da Cadeia […]
Produto importado tem direito a mesmo benefício tributário que o nacional
Por Jomar Martins Os produtos vindos de países signatários do antigo Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) — hoje Organização Mundial do Comércio (OMC) — devem ter o mesmo tratamento tributário com relação aos similares nacionais. Assim, estes também gozam da redução da base de cálculo prevista para alguns produtos da cesta básica, […]
Impostos brasileiros respeitam ‘regras internacionais’, diz ministro
Europa questiona Brasil na OMC por tributação de carros importados. Luiz Alberto Figueiredo disse que demonstrará que país respeita norma. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Brasil demonstrará na Organização Mundial do Comércio (OMC) que os tributos aplicados pelo Brasil a carros importados e os programas de […]
União Europeia vai à OMC contra impostos do Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as práticas comerciais brasileiras estão dentro das regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ontem à tarde, a União Europeia (UE) solicitou consulta à organização por considerar que o governo brasileiro intensificou práticas de tributação discriminatória – o que, segundo o sistema multilateral de […]
MDIC defende prorrogação do Reintegra para 2014
RIO – O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, defendeu nesta quinta-feira, 22, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), mas frisou que “há agora uma dificuldade conhecida e verdadeira que se relaciona com o espaço fiscal” para a prorrogação […]
Países ricos acusam Brasil por aumento nas desonerações fiscais
Para os europeus, o problema aumenta com a ampliação de isenção de impostos para companhias exportadoras, elevando o numero de potenciais beneficiadas… Países desenvolvidos acusaram ontem o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) de “proliferação” de desoneração fiscal para vários setores da economia, que suspeitam ser parte uma política mais ampla para “proteger a […]
Comércio internacional e harmonização do ICMS
Por Welber Barral e Renata V. Amaral Tema de intermináveis discussões no governo e na iniciativa privada, a Resolução 13 do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, tem causado polêmica tanto pela complexidade tributária envolvida quanto pela insegurança jurídica que gerou a respeito de determinadas operações de importação. A Resolução resulta de […]
FEDERAL: Governo aumenta o imposto de importação de cem produtos hoje
Acaba de entrar em vigor, a medida que prevê o aumento temporário do Imposto de Importação de cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de 12 meses e poderá ser prorrogada até 31 de dezembro de 2014, segundo dados publicados na manhã de hoje (1) no DOU (Diário Oficial da União). […]