Arquivo para Paes - Mauro Negruni

SPED

Empresas podem aderir ao Refis da Crise até esta quinta-feira

31 de julho de 201431 de julho de 2014 Decision IT0Tagged anistia de tributos federais, área tributária, COFINS, contribuintes, CSL, débitos federais, ICMS, irpj, Lei 12.996/2014, Paes, paex, PIS, Refis, Refis da Copa, Refis da Crise

Por Vinicius Jucá Alves e Guilherme Costa No ano passado, nessa mesma época de julho, havia uma grande ansiedade dos contribuintes sobre a possibilidade de edição de um novo programa de anistia de tributos federais, segundo os advogados Vinicius Jucá Alves e Guilherme Costa, respectivamente sócio e associado da área tributária de TozziniFreire Advogados. Hoje […]

Regras e prazos para o Refis são anunciados

5 de novembro de 20135 de novembro de 2013 Decision IT2Tagged anunciados, condições, contribuintes, ICMS, Lei 10.684/2003, Lei nº 9.964/2000, MP 303/2006, Paes, paex, Prazos, receita federal, refinanciamento de dívidas, Refis, regras

Contribuintes podem aderir ao programa de refinanciamento de dívidas de ICMS até o dia 31 de dezembro de 2013 O programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Refis) já tem suas regras, prazos e condições estabelecidas, conforme a Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria nº 7, publicada em 18 de outubro de 2013. […]

Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas

24 de outubro de 2013 Decision IT0Tagged 2.158-35, DCTF, dte, Lei 12.865, Paes, paex, PORTARIA CONJUNTA Nº 8/13, Refis

Página 1 de 3 Por Christiane Alves Alvarenga e Diego Caldas Rivas de Simone Foram publicadas na última terça-feira (22/10) as Portarias conjuntas 8/13 e 9/13 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de regulamentar, respectivamente, os programas de parcelamento instituídos pela Lei 12.865/13 para quitação […]