Pagamento
Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
Empresários alegam que, com mudança, vão pagar mais imposto Roberta Scrivano (Email · Facebook · Twitter) SÃO PAULO – As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de […]
Deficientes auditivos não são isentos do pagamento de IPI
Por Livia Scocuglia* A isenção do IPI na compra de automóveis para portadores de deficiência não pode ser estendida aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada. Assim decidiu a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo ao julgar uma Ação Civil Pública que buscava garantir a isenção do IPI […]
RS: Empresa investigada por sonegação paga débito de R$ 13 milhões à Receita Estadual
O Ministério Público gaúcho anunciou hoje que o Estado já recebeu mais da metade do montante de R$ 23 milhões desviados por uma quadrilha com o não pagamento de impostos à Receita estadual. Um dos estabelecimentos beneficiados pela fraude, de acordo com o órgão, pagou integralmente os débitos fiscais no montante de R$ 13 milhões, […]
Diário Oficial publica lei que altera a Lei da Desoneração da Folha de Pagamento
LEI N° 12.794, DE 2 DE ABRIL DE 2013 DOU de 03/04/2013 Altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento […]
País fará desoneração de R$ 105 bi até 2014
Governo pretende reduzir custo sobre folha de pagamento para setores que ainda não foram beneficiados com a medida O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai fazer desonerações de R$ 50 bilhões em 2013 e de R$ 55 bilhões em 2014. Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos […]
Relator de MP tem que decidir quais setores serão beneficiados por desoneração
O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), considera que tem pela frente uma tarefa árdua – decidir quais setores produtivos vão ser beneficiados com desoneração da folha de pagamento. “Há uma série de demandas; então é preciso ter coerência e reconhecer que a indústria manufatureira é que precisa, nesse momento, de um […]
SP e PR acordam antecipar pagamento de ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Nas vendas de materiais elétricos, máquinas e aparelhos, ferramentas e bebidas quentes realizadas por empresas de São Paulo para o Estado do Paraná, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser recolhido de forma antecipada por uma empresa em nome das demais da cadeia […]
ICMS/SP: Guerra Fiscal – Pagamento do incentivo antecipado – Decreto 58.918/2013
Publicado Decreto que determina o pagamento do ICMS antecipado relativamente às aquisições interestaduais incentivadas na origem. Vigência a partir de 01/03/2013. O Comunicado CAT 36/2004 que lista de forma exemplificativa tais incentivos será atualizado. Decreto nº 58.918, de 27.02.2013 – DOE SP de 28.02.2013 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]
MG: Acirra controle de imunidade de ICMS de papel
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais passa a controlar mais as empresas que deixam de pagar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, em razão de imunidade tributária. Essas companhias dependerão de prévia […]
Falta de gestão e inadimplência tributária derrubam empresas
Dentre os erros mais típicos, Sebrae cita o desconhecimento de mercado com o posterior investimento em mercadorias que não têm boa saída, além da ausência de uma clientela forte A falta de conhecimento técnico e o não pagamento de tributos são apontados pela coordenadora de gestão estratégica do Sebrae, Isabel Ribeiro, como alguns dos exemplos […]
Viajantes poderão pagar tributos incidentes sobre a bagagem no cartão de débito
Novidade está em funcionamento no aeroporto de Brasília e em poucos dias também em Guarulhos e Galeão. Brasília, 18 de fevereiro de 2013 A Receita Federal (RFB) coloca em funcionamento um novo serviço para facilitar ainda mais a vida do viajante na regularização da importação dos bens integrantes de sua bagagem. A partir de hoje, […]
Entenda o que é e como funciona a DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
1. O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares: Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância […]
SC: Fazenda amplia parcelamento com garantia real
Novas regras, válidas desde 28 de janeiro, estimulam pagamento de ICMS devido A Secretaria de Estado da Fazenda – SEF ampliou as possibilidades de parcelamento do ICMS devido. Desde 28 de janeiro, o contribuinte pode solicitar o parcelamento em até 36 parcelas para débito declarado ou em até 120 parcelas para débitos provenientes de notificação […]
GO: Prazos para pagar o ICMS no carnaval
Em razão do feriados de carnaval, a Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre o pagamento de impostos que vencem na próxima semana. Se for feriado bancário na segunda-feira, dia 11, o pagamento deve ser feito na quarta-feira (13). Caso não seja feriado bancário, o pagamento deve ser feito na data do vencimento. O Decreto […]
Dilma pede “parceria” ao Congresso para reduzir carga tributária
Na abertura dos trabalhos do Legislativo em 2013, a presidente da República defende a ampliação da desoneração na folha de pagamento. Ela não especificou, no entanto, quais tributos serão reduzidos nem os setores a serem beneficiados com novas medidas. Em sua mensagem ao Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, fez um amplo balanço das […]